RegimeICMSGO - Versão 1.3.0.0

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Exclamation (1).png Importante:
  • Para esta versão do módulo NÃO será necessária a execução do pacote ‘NBSScript’.

RegimeICMSGO – Criar programa/rotina para apurar o valor do débito de ICMS sobre estoque de produtos em substituição tributária em virtude de majoração da alíquota interna em 2%. (Ev. 1279902).

Em RegimeICMSGO

Importante: Melhoria válida para as empresas que estejam na UF=GO.

  • Criação do módulo para majoração do estoque de produtos sujeitos a Substituição Tributária que tiveram a alíquota interna do ICMS alterada de 17% para 19%, cujo levantamento de estoque em 31/03/2024 cuja mudança será validada a partir de 01/04/2024.
  • O módulo possuirá duas abas:
    • Parâmetros
      • Por padrão, esta aba será exibida ao abrir o módulo e, possuirá as seguintes sub abas:
        • Parâmetros;
        • NCM’s
    • Itens Selecionados

Aba Parâmetros > Parâmetros

  • Nesta aba o usuário irá parametrizar as informações referente à:
  1. Cálculo
    • Empresa
      • Será listada as empresas do usuário logado;
    • Data Hora Acerto;
      • Será exibido a data/hora fixa: Data: ‘31/03/2024” e Hora: ’23:59:00’.
  2. Levantamento de Estoque
    • Última Compra
      • Por padrão, o sistema trará o parâmetro marcado, onde irá utilizar como base para a pesquisa do preço do item;
    • Considerar Entrada Transferência (Op. 16)
      • Por padrão, esta opção virá desmarcada, ao marca-la o sistema irá considerar as entradas de peças em transferências (op. 16), na listagem da última compra;
    • Alíquota ICMS Interna (Antigo)
      • Por padrão, o sistema trará a alíquota fixa marcada no valor de 17,00 (%);
    • Alíquota ICMS Interna (Nova)
      • Por padrão, o sistema trará a alíquota fixa marcada no valor de 19,00 (%);
    • Motivo para Histórico
      • Será exibido o texto fixo: “"IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 80 DO ANEXO VIII DO RCTE-GO” (o texto pode sofrer alteração).
  3. Botão Botão Calcular 1.png
    • Importante: Ao clicar no botão será feito o ajuste de alíquota dos itens com substituição tributária através dos NCM's informados (aba NCM). Verifique a lista do NCM antes de executar o botão Calcular.
    • Ao clicar no botão, será feito o cálculo do levantamento do estoque de produtos cujo código de tributação (CT) seja 3 ou 1 (que NÃO seja acessório) existente na data de 31/03/2024 às 23:59:00 através dos respectivos NCM's informados;
    • Será feita a apuração do estoque de produtos com substituição tributária a preço de ÚLTIMA COMPRA + IPI e Outras Despesas, se houver, existente em determinada data;
    • Será agregado a MVA de cada item ao Preço encontrado;
    • Será multiplicado a Base Majorada pela diferença entre alíquota interna nova e a alíquota interna antiga do ICMS;
    • Será adicionado o valor do débito do ICMS ao custo do item na data do levantamento do estoque;
    • Será feito a atualização do Custo Contábil dos itens;
    • Este tratamento será válido para os clientes que utilizem cardex antigo e o cardex novo;
    • Será gerado o arquivo ".DAT" para que caso necessite posteriormente ser usado na geração do livro registro de Inventário desta data, com a seguinte observação: "IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 80 DO ANEXO VIII DO RCTE-GO";
    • Será salvo esta operação no cardex contábil com código '9';
    • Atenção: Após clicar no botão, será exibido os passos na aba Itens Selecionados.

Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba Parâmetros.png

Figura 3.1.1 – Aba Parâmetros

Aba NCM’s

  • O sistema trará salvo por padrão os NCM’s da lista: 4011, 401290 e 4013 na grid;
  • O usuário poderá efetuar a inclusão de novos NCM’s ao preencher o campo NCM e indicar o índice do MVA e clique no botão ligação=Arquivo:Bot%C3%A3o_Incluir_10.png, o NCM será listado na grid.
  • Poderá ser feita também a alteração do valor do MVA informado, ao marcar os itens na grid e informar o novo valor ao clicar no botão Botão Alterar 11.png
  • Para efetuar a exclusão do NCM, marque-o na listagem da grid e clique no botão ligação=Arquivo:Bot%C3%A3o_Excluir_7.png.

Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba NCM.png

Figura 3.1.2 – Aba NCM

Aba Itens Selecionados

  • Nas colunas da grid será exibido os itens (após clicar no botão 1. Salvar Arquivo .Dat);
    • Será exibido o totalizador dos itens (na parte inferior do formulário);
  • Importante: Para a utilização de cada botão exibido em tela é necessário executar os passos do botão anterior, ou seja, para habilitar o primeiro botão desta aba, o usuário deverá já ter executado o botão Cálculo (aba Parâmetros) e, após executar o processo do primeiro botão (1. Salva arquivo .Dat), será habilitado o próximo (2. Aplicar Ajuste);
  • Botão: 1. Salvar arquivo .DAT
    • Ao clicar no botão, será feita a geração do arquivo ".DAT" (para a geração do livro registro de Inventário) será salvo com a seguinte observação: "Crédito em razão da exclusão de mercadorias (pneus) da substituição tributária, conforme Decreto 28.385/2023";
  • Botão 3. Aplicar Ajuste – Clique no botão para efetuar o ajuste dos itens listados
  • Botão Excel - Permite exportar a grid da tela o formato Excel (formato XLSX)
  • Botão Salvar - Grava os dados calculados, porém o mesmo fica ativo para usuário somente após alterar as classes contábeis;
Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba Itens Selecionados.png Ao clicar no botão Botão Calcular 1.png o sistema irá exibir os itens nas colunas da grid e:
  1. Calcular as contas a serem ajustadas
  2. Ao finalizar a pesquisa será exibido a Tela Informativa
  3. Será habilitado o botão Botão 1 Salvar Arquivo Dat.png
    • Clique no botão para gerar o arquivo.
    • Siga os passos abaixo para a geração do arquivo.
Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba Itens Selecionados - Botão Salva Arquivo DAT - Form Salvar Como.png Selecione a pasta onde será salvo o arquivo gerado .Dat.
Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba Itens Selecionados - Botão Aplicar Ajuste.png Após salvar o arquivo .Dat, o sistema irá habilitar o botão:
  1. Clique no botão Botão 2 Aplicar Ajuste.png
  2. Será exibido a Tela de Atenção, se deseja efetuar a aplicação do Crédito de ICMS nos itens exibidos nas colunas da grid;
  3. Será exibido o contador dos itens em contabilização
Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba Itens Selecionados - Botão Excel.png Ao finalizar o processo de contabilização, será exibido a Tela de Atenção ao lado.
  1. Feche a Tela de Atenção
  2. Clique no botão Botão Excel 1.png
Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba Itens Selecionados - Botão Excel Aplicar Ajuste - Form Salvar Como.png Selecione a pasta onde será salvo o arquivo Excel gerado.
Release - RegimeICMSGO - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Sub Aba Itens Selecionados - Botão Excel Aplicar Ajuste - Form Salvar Como - Tela Informativa.png Ao final do processo será exibido a Tela Informativa exibindo o caminho de onde foi salvo o arquivo (caminho este informado pelo usuário no passo anterior).

Figura 3.1.3 – Aba Itens Selecionados

Em RegimeICMSRO_PNEU > Outros > SPED ICMS

  • Feito ajustes na geração dos registros do bloco H (H001, H005, H010 e H990) do SPED ICMS quando houver fim do Regime de ST.
  • Registro: H010 será gerado apenas para os itens que saíram do Regime ST (Op. 12 na data do inventário);
  • Atenção: Para cada registro H010 será gerado um registro H020.
  • Registro: H020 será gerado quando na geração do arquivo SPED ICMS possuir:
    • O flag: “Gerar dados de Inventário: Peças” marcado (a opção Veículos deve estar desmarcado pois NÃO será gerado dados de veículos no inventário);
    • O motivo do Inventário for: “02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)”;
    • Existir a operação de cardex do tipo: “Ajuste Inventário-Fim Regime ICMS” (op. 12) na data do inventário;

Em RegimeICMSRO_PNEU > PK_CONTAB_COMPRA

  • Feito ajustes internos para a contabilização da nova operação do Cardex para o Fim do Regime ICMS.
  • Os ajustes foram executados diretamente na package e estes não são visíveis ao usuário.

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