LGPD - Término do Tratamento
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Introdução
Com objetivo de manter as soluções NBS em conformidade com a legislação de privacidade de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), este documento descreve funcionalidades a serem implementadas no sistema NBS que deixam o mesmo mais aderente e com recursos que ajudam os controladores a seguirem os princípios e deveres trazidos pela legislação.
O que já existe no Sistema NBS
Antes da entrada em vigor da LGPD, a NBS entregou a seus clientes o Cockpit LGPD, o qual agrega ao sistema NBS funcionalidades referentes a privacidade de dados pessoais, o que ajudou os concessionários a se adequarem a Lei e terem segurança em suas operações diárias com dados de clientes.
O Cockpit trouxe funcionalidades como:
- Controle do uso de dados pessoais para finalidades de marketing.
- Bloqueio dos dados no caso do término do tratamento.
- Coleta de consentimento. • Retirada de consentimento.
- Portabilidade de dados.
As funcionalidades inseridas pelo Cockpit LGPD mostraram-se eficientes no decorrer dos anos de uso, mas agora surgiu a necessidade de evoluir a tratativa referente ao término do tratamento, previsto nos artigos 15 e 16 da lei.
Inutilizar Dados Pessoais
A rotina de bloqueio dos dados pessoais no Cockpit LGPD do sistema NBS realiza o bloqueio do uso dos dados pessoais, mas não elimina eles da base de dados.
Visando cumprir os artigos 15 e 16 da LGPD onde é abordado o término do tratamento, será criado no sistema NBS funcionalidade que permita selecionar um titular de dados pessoais e eliminar seus dados.
Abaixo é descrito o que será feito:
Análise de Negócio
Configurações
No módulo tabelas, será ativado o botão LGPD, este botão já está em produção, mas ainda não foi habilitado para uso.
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Este botão dá acesso a algumas configurações dos processos LGPD que ainda não entraram em produção. |
Configuração LGPD
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Término do Tratamento
Ao acessar esta opção de configuração, será exibido o formulário abaixo:
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Nesta tela o usuário poderá configurar:
O usuário poderá ainda efetuar a configuração do:
IMPORTANTE: O usuário deverá criar apenas o texto de abertura do e-mail, pois o corpo do e-mail será incorporado automaticamente após o texto (de abertura) criado. Abaixo será exibido o corpo do e-mail a ser incorporado após o texto de abertura criado pelo usuário. |
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O texto configurado, será enviado para o e-mail, onde, constará com as seguintes informações:
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Módulo Clientes
Cockpit LGPD
Uma nova guia será adicionada ao Cockpit LGPD. A guia “Término do Tratamento” irá concentrar as funcionalidades para que o controlador possa eliminar os dados pessoais de titulares que não possuem movimentação nos últimos 5 anos e que não possuam financeiro em aberto.
Serão apresentados os dados pessoais do titular que estão armazenados na base de dados. Também demonstraremos as últimas movimentações feitas para o titular no sistema, ao acessar o botão: Últimas Movimentações Feitas para o Titular), sendo elas:
- Última venda de peças;
- Última venda de serviços;
- Última venda de veículo;
- Última compra.
Para cada movimentação existirá um botão “Ver Nota Fiscal” (
) que irá permitir visualizar a Nota Fiscal (em construção).
Os financeiros em aberto para o titular também serão apresentados caso existam.
As movimentações em aberto, caso existam, sendo elas:
- Orçamento;
- Ordem de Serviço;
- Pré-Nota;
- Proposta.
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Por último esta guia irá possuir um botão “Processar Exclusão dos Dados Pessoais do Titular” que irá varrer o sistema e eliminar todos os dados pessoais do titular. |
Casos onde não será possível a exclusão do Cadastro do Cliente.
Movimentação Inferior a 5 anos
Caso alguma das movimentações identificada tenha data superior a 5 anos atrás (considerar o primeiro dia do exercício seguinte) na base de dados independente de empresa, não será possível eliminar os dados pessoais, desta forma o botão “Processar Inutilização dos Dados Pessoais” ficará desabilitado e uma mensagem será apresentada:
ATENÇÃO: Este titular possui Movimentação inferior a 5 anos.
Não será possível Inutilizar os dados pessoais.
Caso seja necessário, aconselhamos o uso da funcionalidade de Opt-Out para bloqueio dos dados.
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Financeiro em Aberto
Caso exista financeiro em aberto para o titular na base de dados independente de empresa, não será possível eliminar os dados pessoais, desta forma o botão “Processar Exclusão dos Dados Pessoais” ficará desabilitado e uma mensagem será apresentada:
ATENÇÃO: Este titular possui financeiro em aberto.
Não será possível Inutilizar os dados pessoais.
Caso seja necessário, aconselhamos o uso da funcionalidade de Opt-Out para bloqueio dos dados.
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Ao clicar no botão: 
Será exibido o formulário com a listagem dos lançamentos de financeiro em aberto. |
Movimentação em Aberto
Caso exista financeiro em aberto para o titular na base de dados independente de empresa, não será possível eliminar os dados pessoais, desta forma o botão “Processar Exclusão dos Dados Pessoais” ficará desabilitado e uma mensagem será apresentada:
ATENÇÃO: Este titular possui movimentações em aberto.
Não será possível Inutilizar os dados pessoais.
Caso seja necessário, exclua/cancele as movimentações ou aconselhamos o uso da funcionalidade de Opt-Out para bloqueio dos dados.
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Ao clicar no botão: 
Será exibido o formulário com a listagem dos lançamentos de movimentações em aberto. |
Exclusão dos dados do Cliente
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Atenção Usuário:
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Ao clicar no botão 
, (após a seleção do cliente na aba Lista) será exibido em tela, a Tela de Confirmação, onde fará o encaminhamento do e-mail com o código de verificação (o e-mail encaminhado é o mesmo informado no cadastro no módulo Tabelas). Esta ação é 01/02 (obrigatória), onde só será dado a continuidade após a confirmação da ação:
- Código de Verificação: Ao clicar no botão “Processar Inutilização dos Dados Pessoais” o sistema deverá gerar um código aleatório e enviar no e-mail do usuário logado. O usuário deverá informar este código para prosseguir. O e-mail enviado ao usuário será estilizado conforme imagem a seguir:
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- Motivo: Motivo pelo qual os dados estão sendo inutilizados.
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A confirmação da operação apresentará ao usuário mensagem informando o sucesso.
Um e-mail será enviado ao titular informando a inutilização realizada.
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Após os dados serem eliminados, ao acessar a guia “Término de Tratamento” serão apresentados os dados de data e usuário que fez a operação:
- Identificação do banco de dados: No momento da exclusão e o atual;
- Data de Criação do banco de dados: No momento da exclusão e a atual;
- Data da Exclusão; • Usuário: Login e Nome do Usuário que realizou a operação;
- Motivo: Motivo da inutilização dos dados informado no momento da confirmação da operação;
- Endereço IP: IP da máquina do usuário que realizou a operação;
- Máquina: Nome da máquina do usuário que realizou a operação;
- Usuário SO: Usuário do sistema operacional que estava logado quando a operação foi realizada.
- Dados Inutilizados: Lista dos dados que foram inutilizados.
Caso os dados de auditoria tenham sido alterados diretamente no banco de dados do concessionário, eles não estarão mais íntegros e o sistema não os exibirá mais mostrando apenas mensagem de atenção.
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