Renave - Gerenciador Renave

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Apresentação

A proposta do Renave é assegurar tanto ao cliente quanto ao concessionário a lisura do processo de compra, permitindo que o usuário efetue a criação do método para integrar a operação tanto para Veículos Usados como Novos.

  • Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque;
  • Solicitar entrada de veículo em estoque;
  • Consultar termo de entrada em Estoque;
  • Enviar NF-e de entrada do veículo;
  • Solicitar cancelamento de entrada em estoque;
  • Baixar CRLV eletrônico;
  • Baixar CRV eletrônico;
  • Solicitar saída de veículo em estoque;
  • Consultar termo de saída em estoque;
  • Enviar NF-e de saída do veículo;
  • Solicitar cancelamento de saída em estoque;
  • Solicitar autorização para transferência;
  • Cancelar autorização para transferência;

Para acesso à esta área, o usuário necessita possuir o acesso: RE014 - Exibir Gerenciador Renave. O acesso será incluso no módulo NBS_User.


Acessos

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Acesso necessário

Para o acesso à determinadas sessões será necessário que o usuário responsável possua os seguintes acessos:

Acesso Descrição
RE001 Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque;
RE003 Consultar termo de entrada em estoque;
RE004 Enviar NFe de entrada do veículo;
RE005 Solicitar cancelamento de entrada em estoque;
RE006 Baixar CRLV elétrico;
RE007 Baixar CRV elétrico;
RE008 Solicitar saída de veículo em estoque.
RE009 Consultar termo de saída em estoque;
RE010 Enviar NF de Saída do Veículo;
RE011 Solicitar Cancelamento de Saída em Estoque;
RE012 Consultar Estado de Solicitação
RE013 Solicitar Assinatura ATPV;
RE014 Exibir Gerenciador Renave;
RE015 Gerenciar Autorizações do Renave;
RE016 Incluir Autorização do Renave;
RE017 Alterar Autorização do Renave;
RE018 Excluir Autorização do Renave;
RE019 Cancelar Venda Renave
RE020 Cancelar Entrada Renave;
RE021 Cancelar Autorização Transferência;
RE022 Excluir Veículo Pré Cadastro;
RE023 Buscar Operações Renave (Kardex);
RE024 Gerar Fila Renave para Chassi;
RE025 Acesso Editar dados da Operação Renave;

Diagramas

Gerenciador Renave

Acesse:

  1. Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave
  2. Utilize o formulário para o processo com os veículos usados.

O processo para a utilização do Renave seguirá a ordem utilizada nas abas identificadas abaixo. Clique nos boxes para exibir o conteúdo correspondente à seção escolhida.

Filtros de Seleção

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Filtros em comum para todas as Abas

Renave - Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Filtros.png No formulário será oferecido os seguintes filtros de seleção, estes são comum para todos as abas:
  • Empresa;
  • Status;
  • Data Aptidão;
  • Pesquisar por;
  • Dado Pesq.
    • Inclua a a informação referente à escolha do campo: Pesquisar por.
  • Botão Botao pesquisa V.png
    • Ao clicar no botão, o sistema irá efetuar a pesquisa com base nas informações informada nos filtros.
    • O resultado será exibido na grid;  

1º Consulta Aptidão Nesta aba o usuário fará a consulta inicial do veículo usado, por isso recomendamos que esta pesquisa seja executada antes do processo de entrada do veículo.

Este processo será exibido nas seguintes abas: Fila e Histórico.

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Consulta Aptidão

Aba Fila - Consulta Situação do Veículo

Nesta aba, o usuário fará a consulta da situação do veículo, o primeiro passo no inicio da negociação com o cliente.

Ao executar a pesquisa (através do formulário Nova Aptidão), o sistema irá buscar a informação se, o veículo possui algum impedimento (ex.: Roubado, Restrição Judicial, Comunicado de venda por outro comprador, Multas, etc) junto ao Renavam. Sendo retornada a informação de até 05 (cinco) boletos informados pelo Detran sobre Débitos do veículo)

É recomendado que o usuário efetue esta consulta antes de efetuar a entrada em estoque.

Regras Renave:

  • Veículos com roubo/furto não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com alarme não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos baixados não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com pendência de emissão de CRV não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com restrição judicial não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com pendência impeditiva no Detran não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com débitos com o Detran não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com comunicação de venda registrada para comprador que não seja o estabelecimento consultante.
  • Veículos com licenciamento provisório.
  • Um dado veículo não está apto para entrar no estoque de um estabelecimento A se existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento B.
  • Veículos com comunicação de Renave registrada para estabelecimento que não seja o estabelecimento consultante.
  • O indicador de que existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento pode representar tanto a existência de uma autorização de transferência ou a existência de uma comunicação Renave.
  • Caso o veículo tenha vários motivos para sua não-aptidão, a operação informará todos esses motivos de uma vez.
  • Falhas de comunicação com o Detran serão informadas na consulta. Nesse cenário, se não houver impedimento por parte do Renavam, não é possível determinar a aptidão do veículo para a entrada em estoque. Contudo, em caso de falha de comunicação com o Detran e haver impedimento por parte do Renavam (ex: roubo-furto), a operação informará que o veículo não está apto a entrar em estoque.

O que a concessionária deve fazer:

Quando o veículo for comprado pelo estabelecimento, o estabelecimento deve solicitar a entrada em estoque.

Ger Veic - Controle - Renave - Renave Usados - Gerenciador Renave - Consulta Aptidao - Aba Fila1.png Para efetuar a pesquisa execute:
  1. Clique no botão Nova Aptidão e preencha os dados do formulário exibido;
  2. Utilize a opção para a atualização do cadastro de Municípios Siafi;
    • Atenção: O botão tem a mesma função da opção do módulo Tabelas, o processo será executado somente uma vez.
  3. Dados de comunicação Renave (referente ao veículo cuja pesquisa de aptidão foi efetuada)
  4. O resultado do Renave será exibido nos campos de diagnóstico;
  5. Se, existir algum detalhamento ou, observação das condições será exibido no campo vazio;
Ger Veic - Controle - Renave - Form Gerenciador Renave - Consulta Aptidao - Aba Fila - Form Aptidao.png Botão Aptidão / Botão Nova Aptidão

Ao clicar no botão, o sistema irá direcionar o usuário para o formulário ao lado.

Nos campos exibidos, será trazido as informações do veículo já preenchidas (quando marcado o veículo na grid).

Para efetuar a pesquisa, o usuário deve preencher TODOS os campos


Atenção: O usuário poderá efetuar a inclusão do número do RENAVAM sem a necessidade de informar os ZEROS à esquerda.
Ger Veic - Controle - Renave - Form Gerenciador Renave - Consulta Aptidao - Aba Fila - Form Sincronizacao de Municipios2.png Botão Municípios

Ao clicar no botão, o sistema irá exibir o formulário ao lado.

Os dados exibidos nos campos do formulário são:
  1. Município Cadastrados;
    • O sistema irá exibir a relação de municípios brasileiro nas seguintes colunas da grid;
      • UF;
      • Cód.;
      • Descrição;
      • SIAFI;
  2. Flag: Exibir Somente Municípios sem o código SIAFI
    • Ao marcar o flag, o sistema irá exibir no campo: Municípios Cadastrados, somente os municípios que NÃO possui o código SIAFI;
  3. Botão: Consultar Municípios;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá buscar a relação de Municípios cadastrados no Siafi ao acessar a API Renave e, o resultado será exibido no campo: Municípios Renave.
  4. O sistema irá exibir o percentual de atualização;
    • Importante: Esta ação tende a ser um pouco demorada;
  5. Municípios Renave;
    • O sistema irá exibir a relação atualizada de municípios cadastrados no Siafi;
    • O usuário deve efetuar o comparativo entre a base de dados Siafi (coluna Municípios Renave) e o cadastro NBS (coluna Municípios Cadastrados);
  6. Botões
    • O usuário irá utilizar os botões para igualar e/ou cadastrar o código Siafi para os municípios da existentes na coluna: "Municípios Cadastrados".

Filtro Extra

Ao acessar o menu flutuante (clique na linha da grade com o botão direito do mouse) o sistema irá exibir o filtro extra:

  • Cancelar Aptidão;

Ao clicar a opção, o sistema irá cancelar o processo de aptidão efetuado.

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Consulta Aptidao - Filtro Extra.png
Ger Veic - Controle - Renave - Form Gerenciador Renave - Consulta Aptidao - Form Tela Informativa.png Sistema irá exibir a tela informativa ao lado, solicitando que seja confirmado o cancelamento.

Aba Histórico

Esta aba irá exibir a informação nas colunas abaixo do histórico do veículo marcado na grid (aba Fila).

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Consulta Aptidao - Aba Historico1.png

2º Solicitar Entrada

Nesta aba, o usuário fará além do processo de Entrada do Estoque, o Cancelamento de Entrada em Estoque, Solicitar entrada em Estoque de Veículo Próprio e, a consulta do Termo de Entrada em Estoque e, a baixa do CRV Eletrônico.

Estes processos serão executados nas seguintes abas: Processo, Histórico e Assinaturas.

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Solicitar Entrada

Importante:

O processo possibilita que seja efetuada a entrada de um veículo de estoque mediante autorização do Renave.

As informações serão exibidas nas seguintes sub abas: Processo, Histórico, Assinaturas.

Aba Processo

Nesta aba, o usuário fará o processo de entrada do veículo, onde a concessionária irá solicitar a entrada de um veículo em estoque.

É importante que se efetue a consulta aptidão previamente para se certificar que o Renave aceitará ou não a entrada em estoque. Caso a aptidão seja negativa, o estabelecimento se poupa do trabalho de fornecer informações adicionais requeridas na entrada em estoque.

Após o sucesso da operação, o veículo estará em estoque. Na sequência, deve-se enviar ao Renave a assinatura do ATPV feita pelo vendedor. A assinatura é enviada pelo estabelecimento utilizando a operação "Enviar 'ATPV assinatura' do vendedor" ou então é enviada pelo cidadão vendedor utilizando o app da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Na entrada em estoque não é necessário a definição do tipo de assinatura que será enviada na sequência.

Regras Renave:

  • Vendedor deve ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
  • Estabelecimento não pode ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
  • Veículo deve estar apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque".
  • Data de compra é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o estabelecimento.
  • O Renave solicita o consentimento do Detran para a entrada em estoque.
  • Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde com os mesmos dados.
  • Com o sucesso da operação, será criada uma comunicação Renave no sistema Renavam. Esta comunicação Renave indica que, para todos os efeitos legais, o estabelecimento passa a ser o responsável pelo veículo.
  • Com o sucesso da operação, caso o veículo não tenha um CRV em papel moeda, será criada sistemicamente uma intenção de venda no sistema Renavam no estado "2-Venda Comunicada". Caso já exista uma Intenção de Venda registrada pelo Detran, o Renave se apropriará dela, mudando o seu estado para "2-Venda Comunicada".
  • Imediatamente após a entrada em estoque, o ATPVe correspondente à intenção de venda acima mencionada fica disponível para consulta para o estabelecimento por meio do Renave-ws, para o cidadão por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e para o Detran por meio do Renavam-ws e do Renave-ws.
  • Os campos valor da compra, e-mail do vendedor e e-mail do estabelecimento fornecidos na requisição desta operação serão utilizados na intenção de venda a ser gerada sistemicamente. Caso já exista intenção de venda gerada pelo Detran, os valores desses campos devem coincidir com os dados da intenção já existente. O local e a data declarada da venda na intenção de venda são preenchidos respectivamente com o município do estabelecimento e a data da compra informada pelo estabelecimento.
  • Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio do e-mail do estabelecimento para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.

O que a concessionária deve fazer:

  • Se for o caso, o estabelecimento pode baixar o ATPVe.
  • Se for o caso, o cidadão pode baixar o ATPVe por meio da CDT.
  • O estabelecimento deve enviar a assinatura do ATPV feita pelo vendedor (a menos que o vendedor utilize a assinatura avançada por meio da CDT).
  • O estabelecimento deve enviar a nota fiscal de entrada.
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada2.png O processo de entrada será feito ao preencher os campos exibidos na imagem ao lado.
Importante: Para a utilização da opção: 1º Solicitar Entrada, o sistema exigirá que o usuário responsável possua o acesso: RE002 - Solicitar entrada de veículo em estoque;
A solicitação de entrada seguirá o seguinte processo:
  1. Informe os Dados dos campos;
  2. Informe os Dados CRV;
  3. O Led informativo da conexão irá indicar o status do Estoque;
  4. O Led informativo da conexão irá indicar o status do Cancelamento;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá exibir o formulário solicitando o CPF do operador para autorizar o cancelamento, conforme abaixo;
  5. O Led informativo da conexão irá indicar o status do ATPV-e
    • Ao clicar no botão, o sistema irá exibir o formulário solicitando o CPF do operador para autorizar o cancelamento, conforme abaixo.
      • Importante: Esta função só será permitida para o CRV Digital.
  6. 1º Solicitar Entrada
    • Atenção: Este filtro é comum para as sub abas;
    • Led informativo da conexão;
    • Tipo Entrada
      • O usuário irá selecionar o Tipo de Entrada a ser efetivada
      • Importante: Ao selecionar o Tipo de Entrada o sistema irá atualizar automaticamente o botão da solicitação para que o mesmo se adeque ao Tipo selecionado;
    • Botão Solicitar Entrada;
      • Ao clicar no botão, o sistema irá confirmar o operador, através do formulário para que seja informado o CPF do operador;
      • Importante: Para a utilização desta opção o sistema exigirá que o usuário responsável possua o acesso: RE002 - Solicitar entrada de veículo em estoque;
  7. Botão Consulta Status Solic. Entrada
    • Atenção: Este filtro é comum para as sub abas;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá verificar a situação da entrada em estoque junto ao Renave;
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Tela Informativa.png No campo digitável, informe o CPF do operador.
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Tela Cliente.png Utilize o formulário ao lado, para efetuar a pesquisa no cadastro do cliente.
Ger Veic - Controle - Renave - Form Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Processo - Form Doc Operador.png Campo Cancelamento; 

No formulário ao lado, o será exibido o campo para que seja informado o CPF do usuário.

Este procedimento é OBRIGATÓRIO para a efetivação do cancelamento.


Aba Histórico

Será exibido os dados do histórico da entrada nesta aba;

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Historico1.png Os dados do veículo marcado na aba Processo, será exibido nas colunas:
  • Data da Assinatura;
  • Assinatura Avançada;
  • Cód. Seg. CRV;
  • Data Entrada;
  • Tipo Doc. do Proprietário;
  • Doc. Proprietário;
  • Número CRV;
  • Placa;
  • Renavam;
  • Estado;
  • ID do Estoque;

Aba Assinaturas

O sistema irá exibir em tela a área de assinaturas.

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Assinaturas1.png
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Solicitar Cancelamento de Entrada em Estoque

Quando for necessário, o Dealer poderá solicitar o cancelamento de entrada de um veículo em estoque.

Ao executar ação, o veículo sairá de estoque, e terá sua comunicação Renave e restrição de estoque canceladas no Renavam.

Regras Renave:

  • O estoque do veículo deve estar no estado do Solicitado, ou seja, nenhuma ação de transferência para o estabelecimento pode ter sido comandada pelo Detran. Caso a transferência já tenha iniciado, o processo a ser executado é o de Solicitação de Saída de Estoque.
  • O Renave solicita o consentimento do Detran para o cancelamento de estoque.
  • Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
  • Caso exista uma intenção de venda que tenha sido criada ou apropriada sistemicamente na entrada de estoque, essa intenção será cancelada. Caso a intenção de venda seja anterior à implantação do projeto que passou a gerar sistemicamente intenções de venda, essa terá o seu estado alterado para "1-Registrada".
    • Uma consequência: em caso de apropriação de intenção de venda já gerada pelo Detran, caso o vendedor já tenha reconhecido firma em cartório de sua assinatura no ATPVe e o estabelecimento cancele o estoque, então a intenção de venda será cancelada e o ATPVe assinado não terá mais valor. Isso significa que, após geração de nova intenção de venda, o vendedor terá que ir novamente ao cartório (ou assinar o ATPVe digitalmente).
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Processo - Cancelar.png Para efetuar o cancelamento da Entrada de Estoque, o usuário irá localizar o veículo e clicar no botão: Cancelar Solicitação (conforme imagem identificada ao lado).

Para maiores detalhes, clique no botão: Informação, o sistema irá exibir as regras de cancelamento do Renave (conforme exibido abaixo).

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Processo - Cancelar - Tela Informativa.png Ao clicar no botão Botao Informacao.png, o sistema irá exibir as regras de cancelamento do Serpro (conforme imagem exibida ao lado).
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Consulta do Termo de Entrada em Estoque

O Termo de Entrada em Estoque é um documento emitido no formato PDF, onde atesta a entrada em estoque do veículo no estabelecimento.

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Botao Consulta Status Solic Entrada.png Para efetuar a consulta da situação da entrada, acesse:
  1. Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] 2ª Solicitar Entrada >[Botão] Consulta Status Solic. Entrada.
  2. Clique no botão pesquisar a situação da Solicitação de Entrada em Estoque. O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta.

Regras Renave: A concessionária já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

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Solicitar entrada em Estoque de Veículo Próprio

O Renave permite que a Concessionária solicite a entrada de um veículo em estoque que já esteja em sua propriedade.

O processo seguirá os mesmos parâmetros da entrada de estoque (descrito acima).

Após a inclusão, o veículo estará em estoque no estado de solicitado, cabendo ao Detran realizar a emissão do novo CRLVe.

Em seguida, o estabelecimento irá solicitar o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".

Regras Renave:

  • Estabelecimento deve ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
  • A UF do endereço do estabelecimento deve ser a UF na qual o veículo está registrado, conforme registrado no CRV do veículo.
  • Veículo deve estar apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque".
  • O Renave solicita o consentimento do Detran para a entrada em estoque.
  • Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.

O que a concessionária deve fazer:

Enviar a nota fiscal de entrada.

Baixar o Termo de Entrada em Estoque.

Quando necessário poderá efetuar o cancelamento do estoque.

3º Enviar ATPV

Nesta aba, o usuário fará o envio da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV/CRV - um ATPV corresponde a um CRV), através das sub abas: Foto do ATPV e PDF do ATPV.

O envio será executado nas seguintes abas: Foto do ATPV e PDF do ATPV.

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Envio do ATPV

O processo possibilita o envio da assinatura que o vendedor fez sobre o ATPV.

O ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Quando o CRV é em papel moeda, o ATPV faz parte do CRV (é o 'verso do CRV'). Quando o veículo não possuir um CRV em papel moeda, a transferência deve ser feita com o uso do ATPVe, um documento digital gerado pelo Renavam a partir de uma intenção de venda, que é cadastrada pelo Detran ou gerada pelo Renave, contendo dados do comprador e da venda do veículo.

Regras Renave:

  • Um ATPV corresponde a um CRV. Cada estoque, também está vinculado a um CRV (informado na solicitação de entrada de estoque). A assinatura do ATPV deve ser enviada pelo estabelecimento dono do estoque com CRV correspondente ao ATPV assinado.
  • Existem alguns tipos de assinaturas possíveis a serem enviadas (ver abaixo), mas deve-se enviar apenas um tipo de assinatura.
  • Após um primeiro envio, o estabelecimento pode reenviar uma assinatura de ATPV. Essa nova assinatura irá sobrescrever a assinatura anteriormente enviada. Porém, caso o Detran já tenha iniciado (ou terminado) o processo de transferência, o reenvio da assinatura não será mais aceito.
  • Dizemos que um envio de assinatura é um reenvio quando já houve um envio para o mesmo código de segurança de CRV e mesmo número ATPVe (quando for ATPV papel moeda, é considerado apenas o código de segurança do CRV).
  • Caso o estoque seja cancelado, mesmo que a assinatura esteja disponível na consulta, a assinatura não terá mais valor, pois a intenção de venda correspondente estará cancelada.
  • Caso seja um estoque de veículo próprio, não é necessário enviar assinatura de ATPV.

Tipos de assinatura que pode ser enviado pelo Dealer quando se trata de CRV em papel moeda

  • Assinatura de próprio punho: nesse caso, o estabelecimento deve enviar uma foto do CRV em papel moeda contendo a assinatura do vendedor com firma reconhecida em cartório.
  • Assinatura digital qualificada: nesse caso, o estabelecimento deve enviar 1) a foto do CRV em papel moeda com a assinatura do vendedor e 2) um arquivo de assinatura digital em formato P7S, sendo essa assinatura realizada sobre o arquivo da foto enviada e utilizando um certificado digital e-CPF/e-CNPJ (ICP Brasil) do vendedor. Nesse caso, o vendedor não precisa ir ao cartório.

Tipos de assinatura que pode ser enviado pelo Dealer quando houver ATPVe

  • Assinatura de próprio punho: nesse caso, o estabelecimento deve enviar uma foto do ATPVe impresso em papel contendo a assinatura do vendedor com firma reconhecida em cartório.
  • Assinatura digital qualificada: nesse caso, o estabelecimento deve enviar uma assinatura no formato P7S, sendo essa assinatura realizada sobre o XML do ATPVe disponibilizado pela operação "Consultar PDF do ATPV do veículo" do Renave-WS e utilizando um certificado digital e-CPF (ICP Brasil) do vendedor. Nesse caso é importante que os bytes do XML que foi assinado correspondam exatamente os mesmos bytes do XML retornado pela consulta no Renave-WS. Nesse caso, o vendedor não precisa ir ao cartório.

Assinatura Avançada:

Em caso de utilização da assinatura avançada, o envio da assinatura é feito pelo APP CDT diretamente ao Renavam. Ou seja, o estabelecimento não precisa invocar a operação de envio de assinatura no Renave-ws. Contudo, cabe ao estabelecimento orientar o vendedor sobre o processo e a utilização da CDT.

  • A assinatura avançada do ATPVe é realizada pelo vendedor (cidadão) via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
  • A assinatura avançada não pode ser utilizada para CRV em papel moeda.
  • O cidadão é apto a realizar a assinatura avançada pela CDT caso possua perfil prata ou ouro na plataforma GovBR.
  • Quando o cidadão realizar a assinatura avançada, a CDT se comunicará com o Renavam e, assim, o Renavam terá armazenado a assinatura avançada do ATPVe.
  • A assinatura avançada (assim como o envio dos outros tipos de assinatura) deve ser realizada após a entrada em estoque.
  • Nesse caso, o cidadão não precisa ir ao cartório.
  • Para um maior esclarecimento, favor consultar o diagrama com o fluxo de uso de assinatura digital avançada para o ATPVe e nossas explicações sobre o que é a assinatura avançada.

Esta fase será exibida com as seguintes abas: Foto do APTV e, PDF do APTV.

Foto do APTV

Nesta aba o usuário fará a seleção das imagens do ATPV;

O sistema trará o preenchimento campos que já possuírem informação, o usuário deve complementar as informações dos campos vazios.

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Foto APTV1.png Para o envio do ATPV, o usuário deve executar os passos exibidos na imagem ao lado.

O detalhamento será exibido abaixo.

Execute os passos:
  1. Enviar APTV Assinado;
    • Selecione o Tipo de assinatura que será encaminhada dentre as opções cadastradas;
  2. Foto do APTV;
    • Clique no Botão Selecionar Imagem, para selecionar a imagem salva;
    • clique no Botão Excluir Imagem para deletar o upload da imagem;
  3. Campo de exibição das imagens;
    • Nesta área será exibido todos os uploads efetuados
  4. Botão: 1º Enviar Documento;
    • Marque o arquivo a ser enviado (passo 3);
  5. Botão Consulta Estado Entrada;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá verificar o status do envio da ATPV;
    • Importante: O Renave irá retornar sempre o último envio (quando houver).
  6. 2º Download Termo Entrada;
    • Led indicativo da atividade
    • Botão Termo de Entrada em Estoque;
      • Ao clicar no botão, o sistema irá exibir a informação do Termo de Entrada encaminhada;

PDF do APTV

O sistema trará o preenchimento campos que já possuírem informação, o usuário deve complementar as informações dos campos vazios

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Enviar APTV1.png Execute os passos:
  1. Enviar APTV Assinado;
    • Selecione o Tipo de assinatura que será encaminhada as opções cadastradas;
  2. Foto do APTV;
    • Botão Incluir PDF;
    • O usuário irá efetuar o upload do arquivo salvo
    • Botão Excluir PDF;
    • O usuário irá deletar o arquivo importado.
  3. Conexão Estabelecida;
    • Led indicativo da atividade
  4. 2º Download Termo Entrada;
    • Led indicativo da atividade
    • Ao clicar no botão será exibido o status Termo de Entrada em Estoque importado.

4º Nota Fiscal de Entrada

Nesta aba o usuário fará o envio da NFe da entrada do veículo em estoque, através dos processos: Envio da NF de Entrada e Baixar CRLV Eletrônico.

Nfe.png

Nota Fiscal de Entrada

Envio da Nota Fiscal de Entrada

O Renave possibilita o envio da NFe correspondente à entrada do veículo em estoque (veículo comprado pelo estabelecimento). Deve ser feito após a entrada em estoque e é condição para a emissão dos novos documentos do veículo.

Para enviar a nota fiscal de entrada em estoque, o estabelecimento solicitante deverá utilizar o recurso "nota-fiscais" da API, definindo o valor 'COMPRA' para o atributo "evento".

Regras Renave:

  • Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
  • O estabelecimento informará a chave da NFe.
  • A chave deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
  • Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz ou filial.
  • Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do vendedor cadastrado no estoque do veículo. Essa regra não se aplica quando entrada de veículo do próprio estabelecimento.
  • Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como emitente o CNPJ do vendedor cadastrado no estoque do veículo (em caso de transferência, o CNPJ da filial do vendedor também será aceito). Essa regra não se aplica quando entrada de veículo do próprio estabelecimento.
  • Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como destinatário o CNPJ do estabelecimento solicitante.
  • Não é permitido alterar a chave de nota informada anteriormente.
  • Estoque não pode ser de veículo zero km.

O que a concessionária deve fazer:

Após emissão do documento, o estabelecimento pode também baixar o CRLV eletrônico.

Quando o veículo for vendido pelo estabelecimento, o estabelecimento deve solicitar a saída de estoque.


O sistema irá exibir os campos para a informação dos dados da nota.

Será feito o preenchimento automático dos campos com as informações disponível, o usuário deve efetuar a complementação das informações dos campos vazios.

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Nota Fiscal de Entrada1.png Informe os dados nos campos quando necessário.
  1. Dados;
  2. CRLV;
    • Para Imprimir o CRLV Eletrônico do veículo selecionado, clique no botão;
  3. CRV
    • Para Imprimir o Código Segurança CRV do veículo selecionado, clique no botão;
    • Campo digitavel: Número CRV.
  4. Botão Enviar NF-e;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá enviar a NF-e do veículo;
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Nota Fiscal de Entrada - Form Pesquisa NF.png Utilize os filtros em tela para efetuar a pesquisa da NF.
Pen.png

Baixar CRLV Eletrônico

O Renave permite a obtenção do CRLV eletrônico.

Regras Renave:

  • Deve existir CRLV emitido com veículo em estoque.
  • O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a nota fiscal de entrada.
  • O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
  • O estabelecimento somente pode visualizar os CRLVs eletrônicos de veículos em seu estoque.
  • O estabelecimento somente pode visualizar CRLV eletrônico que conste o estabelecimento como proprietário do veículo.
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - NF Entrada.png

Solicitação de Saída

Nesta aba o usuário fará a saída do veículo do seu estoque, ou seja, dará a baixa no veículo. Neste processo o usuário poderá efetuar a emissão do Termo de Saída em Estoque, Impressão do ATPV-e, Consulta da Solicitação de Saída em Estoque ou o Cancelamento desta solicitação.

Pen.png

Solicitação de Saída de Estoque

O Renave permite que o estabelecimento solicite a saída de um veículo de estoque. Na sequência, o estabelecimento pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.

Regras Renave:

  • Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
  • Veículos com roubo/furto não estão aptos para saída de estoque.
  • Veículos com alarme não estão aptos para saída de estoque.
  • Veículos baixados não estão aptos para saída de estoque.
  • Veículos com restrição judicial não estão aptos para saída de estoque.
  • Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para saída de estoque.
  • Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para saída de estoque.
  • Estoque deve ter sido confirmado pelo Detran.
  • O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
  • O Renave solicita o consentimento do Detran para a saída de estoque.
  • Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
  • Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que, para todos os efeitos legais, o comprador passa a ser o responsável pelo veículo.
  • Quando o comprador possuir CNPJ igual ao do estabelecimento proprietário no CRV, não haverá Comunicação Renave, pois é uma saída para o próprio estabelecimento do CRV. A Comunicação Renave também não será gerada caso o prefixo do CNPJ do comprador seja igual ao prefixo do CNPJ do estabelecimento proprietário no CRV (caso de saída para uma filial).
  • Quando for uma saída para o próprio estabelecimento do CRV, não se deve enviar a nota fiscal de saída.
  • A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe. Contudo, essa intenção de venda sistêmica não será gerada caso a saída seja para o próprio estabelecimento do estoque ou para um estabelecimento com mesmo prefixo de CNPJ que o estabelecimento do estoque (filial).
  • O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (estabelecimento) no ATPVe. O estabelecimento deve verificar isso em seu Detran.
  • O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
  • O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
  • O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
  • A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque.
  • Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
  • O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

O que a concessionária deve fazer:

O estabelecimento pode baixar o ATPVe.

O estabelecimento deve enviar a nota fiscal de saída.

O estabelecimento pode cancelar a saída de estoque.

Atenção:

Após a saída de estoque, o estabelecimento pode baixar o Termo de Saída de Estoque. Mas esse documento deve ser extinto em breve, estando ainda disponível apenas em caráter de transição.


O usuário fará a solicitação de saída de estoque junto ao Renave, antes de efetuar a emissão da NF-e.

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Solicitacao de Saida.png
O sistema fará o preenchimento automático dos campos com as informações disponível, o usuário deve efetuar a complementação destas informações nos campos vazios;
  1. Dados;
    • Efetue o preenchimento dos campos quando necessário.
  2. Estoque;
    • Efetue o preenchimento dos campos quando necessário.
  3. Destino;
    • Efetue o preenchimento dos campos quando necessário.
  4. Termo;
    • Botão: Termo de saída em estoque
    • Efetue o preenchimento do Termo.
  5. ATPV-e
    • Led indicador do status da operação;
    • Botão: Imprimir APTV-e
    • Importante: Esta opção só estará disponível para o CRV Digital.
  6. Cancelamento;
    • Led indicador do status da operação;
    • Botão: Cancelar Solicitação;
      • Ao clicar no botão, o sistema irá direcionar o usuário para o formulário abaixo;
  7. Botão Solicitar
    • Ao clicar no botão, o sistema irá direcionar o usuário para o formulário abaixo
  8. Botão Consulta Estado Saída
    • Ao clicar no botão, o sistema irá efetuar a pesquisa do estoque;
Ger Veic - Controle - Renave - Form Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba Processo - Form Doc Operador.png O formulário abaixo será exibido ao clicar nos seguintes botões:
  • Cancelar Solicitação;
  • Solicitar;
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Consulta do Termo de Saída em Estoque

O Termo de Saída de Estoque é um documento PDF atestando a saída de estoque de um determinado veículo de uma determinado estabelecimento.

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Aba Solicitacao de Saida - Botao Consulta Estado Saida.png Para gerar o documento, acesse:
  1. Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] Solicitação de Saída >[Botão] Consulta Estado Saída.
  2. Clique no botão para emitir o Termo de Saída em Estoque. O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta

Regras Renave:

  • O veículo não pode ser zero km.
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Solicitar Cancelamento de Saída de Estoque

O Renave permite que o estabelecimento solicite o cancelamento da saída de um veículo de estoque.

Após o sucesso da operação, o Renave gerará um novo estoque no estado de "Confirmado" com as mesmas informações do estoque que originou a saída que está cancelada.

Como um novo estoque é gerado sistemicamente, estará disponível também um novo Termo de Entrada Renave.

O intuito dessa operação é ser invocada em casos de exceção, quando a saída de estoque tiver sido indevidamente invocada.

Regras Renave:

  • O veículo não deve ter sido transferido para o comprador pelo Detran.
  • Veículo deve estar apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque".
  • A comunicação Renave de transferência para o comprador será cancelada.
  • Será cancelada a intenção de venda sistêmica gerada pela saída de estoque.
  • O Renave solicita o consentimento do Detran para o cancelamento da saída de estoque.
  • Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
  • Estoque não pode ser de veículo zero km.
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Sol Saida.png

Nota Fiscal de Saída

Nesta aba o usuário fará o envio da NF-e.

Nfe.png

Nota Fiscal de Saída

Ao acessar a aba, o sistema irá exibir os dados as NF de Saída;

Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Solicitar Entrada - Aba NF de Saida.png Os dados da NF de Saída será exibida nos seguintes campos: 
  • Placa;
  • Led indicador do status do campo;
  • Chave NF-e
  • Botão: Enviar NF-e;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá verificar se o usuário possui o acesso RE010 - Enviar NF-e de saída do veículo.
Nfe.png

Enviar Nota Fiscal de Saída

O envio da NFe correspondente à saída do veículo de estoque (veículo vendido pela empresa). Deve ser feito após a saída de estoque.

Regras Renave:

  • Veículo deve estar fora de estoque.
  • O estabelecimento informará a chave da NFe.
  • A chave deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
  • A NFe cadastrada no Sped deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz.
  • A NFe cadastrada no Sped deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do comprador do estoque.
  • Não é permitido informar nota fiscal quando a saída for para o próprio estabelecimento.
  • Não é permitido informar nota fiscal para saída já cancelada.
  • Não é permitido informar nota fiscal para estoque cancelado.
  • Não é permitido alterar a chave de nota informada anteriormente.
  • O Veículo não pode ser zero km.
Ger Veic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Aba Solicitacao de Saida - Botao Enviar NFe.png Para a emissão da NF de Saída acesse:
  1. Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] Nota Fiscal de Saída >[Botão] Enviar NF-e
  2. Clique no botão para enviar da NF-e (Nota de Saída). O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta

Autorização de Transferência

Nesta aba o usuário fará o processo de transferência do veículo (autorização de transferência, emissão de ATPV-e, termo de saída de transferência, etc)

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Autorização de Transferência

A geração da autorização de transferência, deve ser emitida quando a matriz for efetuar a transferência do veículo para a venda pela filial que, deve seguir os trâmites normal ou seja:

  • Emissão da autorização de transferência;
  • Emissão do ATPV-e (baixa);
  • Emissão do termo de saída de transferência (baixa);
  • Envio de chave NF-e;

A transferência poderá ser executada da seguinte forma:

  • Autorização de Transferência entre Estabelecimentos
  • Solicitação de Transferência entre Estabelecimentos
  • Cancelamento da Autorização de Transferência entre Estabelecimentos
  • Solicitação de Transferência entre Filiais
Botao Importante 3.png Importante:
  • É necessário que o usuário efetue a Consulta de Aptidão e marque a Nota/Veículo antes de iniciar o processo de Autorização de Transferência.
Renave - Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia.png Após selecionar o veículo na aba Consulta Aptidão, o sistema irá carregar os dados nos filtros disponível;
Para refinar a pesquisa utilize os filtros, selecionando as opções disponível em Tela.
  • Tipo Chassi
  • Campo digitavel:
    • O preenchimento com a informação irá considerar a opção selecionada no filtro acima;
  • Processada
  • Data Inicial
  • Data Final
  • Nome Cliente
    • Clique no botão para efetuar a pesquisa no cadastro do cliente;
  • Botão Pesquisar
    • Clique no botão para efetuar a pesquisa do veículo;
Pen.png

Gerar Autorização Transferência

A matriz irá gerar a autorização para a transferência do veículo para a venda na filial ao efetuar o processo abaixo.

Renave - Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Gerar Autorizacao Transferencia.png Para efetuar a geração da autorização de transferência, o usuário irá:
  • Selecione o veículo exibido na grid em tela;
  • Clique no botão: Gerar Autorização Transferência;
Renave - Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Autorizacao Transferencia - Gerar Autorizacao Transferencia - Tela Informativa.png O sistema irá gerar a solicitação de transferência;
Renave - Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Autorizacao Transferencia - Gerar Autorizacao Transferencia1.png Ao finalizar o processo, o veículo marcado será exibido na grid inferior do formulário, sub aba: Lista Autorizações Geradas;

O status da Autorização será identificado como "Criado".

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Cancelar Autorização Transferência

Quando, houver a necessidade de devolução por parte da filial do veículo recebido para venda pela matriz, deve ser gerado o cancelamento da autorização para a transferência do veículo, conforme o processo abaixo.

Renave - Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Cancelar Autorizacao Transferencia.png Para efetuar o cancelamento da autorização de transferência, o usuário irá:
  • Selecione o veículo exibido na grid da sub aba: Lista Autorizações Geradas;
  • Clique no botão: Cancelar Autorização Transferência;
  • O sistema irá solicitar o cancelamento da solicitação de transferência;

Ao finalizar o processo, o veículo marcado será exibido na grid (superior);

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Consulta Status Autorização Transferência

O processo de transferência pode ser acompanhado através da consulta para que seja executado os passos seguintes.

Regras Renave:

  • A Empresa só poderá consultar as autorizações criadas pelo próprio estabelecimento ou autorizações em que foi indicado como destino da transferência.
  • A consulta retorna autorizações de veículos emplacados, autorizações de veículos zero km, autorizações de transferência para ITE e autorizações de transferência de estoque vindo de ITE.
Renave - Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Consulta Status Autorizacao Transferencia.png Para confirmar como está uma consulta emitida, execute os passos abaixo:
  • Selecione e marque o veículo a ser efetuada a consulta na grid;
  • Clique no botão: Consulta Status Autorização Transferência;
  • Será efetuada a pesquisa da situação atual da autorização;
  • O resultado será exibido na coluna Status Autorização;
Botao Importante 3.png Importante:
  • O status da autorização será diferenciado a cada passo da transferência.
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Baixa ATPV-e

Após o recebimento do veículo transferido pela filial e executado o processo da entrada do veículo, deve ser efetuada a baixa do ATPV-e (por transferência);

GerVeic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Fom Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Baixa Atpve.png Efetue a baixa do ATPV-e (doc. eletrônico). Este processo poderá ser feito via transferência;
Botao Importante 3.png Importante:
  • O usuário deve efetuar a baixa do ATPV-e para o cliente após a entrada do veículo transferido.
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Baixa Termo Saída Transferência

O usuário irá efetuar a emissão do termo de saída do veículo em transferência.

GerVeic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Fom Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Baixa Termo Saida Transferencia.png O sistema irá exibir o formulário para que seja redigido o Termo de Saída do Veículo em Transferência;
Botao Importante 3.png Importante:
  • O usuário deve redigir o Termo de saída do veículo em transferência.
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Baixa Chave NF-e

Após finalizar o processo da emissão do termo de saída do veículo em transferência, a matriz fará o envio da chave da NF-e para a filial que recepcionou o veículo transferido.

GerVeic - Controle - Renave - Gerenciador Renave - Fom Gerenciador Renave - Aba Autorizacao de Transferencia - Botao Enviar Chave NFe.png Efetue a entrega da chave ao cliente;
Botao Importante 3.png Importante:
  • A matriz fará a emissão da chave NF-e para a filial que recebeu o veículo transferido.
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Autorizar Transferência entre Estabelecimentos

O Renave permite que o estabelecimento autorize a transferência de um veículo que esteja em seu estoque para outro estabelecimento.

Após o sucesso da operação, uma Autorização ficará registrada e permitirá que o estabelecimento de destino do estoque realize a transferência de estoque. O veículo continua no estoque do estabelecimento que autorizou a transferência de estoque.

Regras Renave:

  • O estabelecimento de destino do estoque deve existir no Renave.
  • O veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante e apto a sair de estoque, conforme regras da operação "Solicitar Saída de Estoque".
  • O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda a ser gerada após a transferência de estoque. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
  • O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda a ser gerada após a transferência de estoque.
  • O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

O que a concessionária deve fazer:

Estabelecimento a receber o veículo em estoque deve solicitar transferência entre estabelecimentos.

Estabelecimento que gerou a autorização pode cancelar a autorização.

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Solicitar Transferência entre Estabelecimentos

O Renave permite que o estabelecimento solicite a transferência de estoque de um veículo que esteja em outro estabelecimento. Para que essa operação seja realizada, é necessário que o estabelecimento de origem tenha autorizado a transferência do veículo.

Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque do estabelecimento de origem e entrará no estoque do estabelecimento solicitante no estado de Solicitado. Na sequência, os estabelecimentos envolvidos podem obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Já o estabelecimento solicitante pode obter o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".

Regras Renave:

  • A autorização de estoque deve estar com estado Criada conforme regras da operação "Autorizar Transferência de Estoque Entre Estabelecimentos".
  • O veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem e apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Solicitar Entrada em Estoque".
  • O estoque deve estar no estado Confirmado.
  • O estabelecimento de origem já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
  • Data de transferência é obrigatória e será utilizada para determinar a transferência da posse do veículo.
  • O Renave solicita o consentimento do Detran para a transferência de estoque.
  • Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
  • A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como comprador na intenção de venda e o estabelecimento de origem da transferência como o vendedor na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
  • O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar as assinaturas do vendedor e do comprador no ATPVe. O estabelecimento deve verificar isso em seu Detran.
  • O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
  • O estabelecimento de origem da transferência de estoque já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

O que a concessionária deve fazer:

O estabelecimento recebendo o veículo deve enviar a nota fiscal de entrada.

O estabelecimento cedendo o veículo deve enviar a nota fiscal de saída.

Os estabelecimentos de destino e de origem da transferência podem baixar o ATPVe.

O estabelecimento recebendo o veículo pode baixar o Termo de Entrada em Estoque.

Atenção:

Após a transferência de estoque, o estabelecimento de origem da transferência pode baixar o Termo de Saída de Estoque. Mas esse documento deve ser extinto em breve, estando ainda disponível apenas em caráter de transição.

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Cancelar autorização de Transferência entre Estabelecimentos

O Renave permite que o estabelecimento cancele a autorização de transferência de um veículo que não tenha sido utilizada.

Após o sucesso da operação, a Autorização ficará cancelada e sem efeitos no Renave.

Regras Renave:

  • A autorização deve existir e não ter sido consumida por uma transferência.
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Solicitar Transferência entre Filiais

O Renave permite que a filial solicite a transferência para seu estoque de um veículo que esteja no estoque de outra filial que compartilhe do mesmo prefixo de CNPJ. Para que essa operação seja realizada, não é necessário que a filial de origem tenha autorizado a transferência do veículo.

Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque da filial de origem e entrará no estoque da filial solicitante no estado de Confirmado. Na sequência, a filial de origem poderá obter o Termo de Saída de Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Saída de Estoque" e a filial solicitante pode obter o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".

Nessa situação, o Detran não emitirá um novo CRV para o veículo. O veículo continuará oficialmente em posse da filial de origem.

Regras Renave:

  • O veículo deve estar no estoque da filial de origem com estoque no estado Confirmado.
  • A filial de origem já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
  • O Renave não solicita ao Detran consentimento para transferência de estoque entre filiais.
  • A filial de origem já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

O que a concessionária deve fazer:

O estabelecimento recebendo o veículo pode baixar o Termo de Entrada em Estoque.

O estabelecimento cedendo o veículo pode baixar o Termo de Saída de Estoque.

O estabelecimento cedendo o veículo deve enviar a nota fiscal de venda.

O estabelecimento recebendo o veículo deve enviar a nota fiscal de compra.


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