Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Geral

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Conceito

Será exibido os parâmetros legais referente à categoria de Geral;

Tela Principal - Guia Geral

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral.png O sistema irá exibir todos os parâmetros vinculados à categoria Geral, conforme figura identificada ao lado.

Parâmetros da Guia

Os parâmetros vinculados à Sub-Aba Geral serão exibidos abaixo.

  • Venda Presencial usa CFOP Estadual
  • BC ICMS-ST agrega valor ICMS Destino na Venda Interestadual p/ Contribuinte Consumidor Final
  • Forçar Doc. referenciada para Produtor Rural
  • BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
  • BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
  • Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos)
  • Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças)
  • Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS na Venda de Veículo Usado
  • ICMS Diferido na Transferência ESTADUAL de Produtos Tributados (Peças/Veículos)
  • Calcular ICMS ST nas Vendas Interestaduais de Lubrificantes para Consumidor Final
  • Não permitir a opção VENDA PRESENCIAL na venda para cliente Contribuinte (Cálculo ICMS-ST)
  • Separa Alíquota do ICMS na operação estadual com Contribuinte Revendedor e Não-Revendedor

Abaixo, iremos dar uma breve explicação da sua utilização.

Venda Presencial usa CFOP Estadual

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Venda Presencial usa CFOP Estadual.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS-ST agrega valor ICMS Destino na Venda Interestadual p/ Contribuinte Consumidor Final

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro BC ICMS ST agrega valor ICMS Destino na Venda Interestadual para Contribuinte Consumidor Final.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Forçar Doc. referenciada para Produtor Rural

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Forcar Doc. referenciada para Produtor Rural.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar o parâmetro BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado para alteração

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro BC ICMS Diferencial de Aliquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p Uso, Consumo e Imobilizado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar para alteração: BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro BC ICMS Diferencial de Aliquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual para Uso, Consumo e Imobilizado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Este parâmetro só será habilitado para alteração, após a ativação do parâmetro: BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado (conforme imagem exibida acima)
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos)

Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar para alteração: Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças);

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Pecas-Veiculos).png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar para alteração: Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças);
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças)

Atenção: Este parâmetro só será habilitado para alteração, após a ativação do parâmetro: Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos)

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Retirar valor do ICMS ST-Antecipado (ultima compra) da BC PIS-COFINS (Venda Pecas).png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Este parâmetro só será habilitado para alteração, após a ativação do parâmetro: Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos) (conforme imagem exibida acima)
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS na Venda de Veículo Usado

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS na Venda de Veiculo Usado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

ICMS Diferido na Transferência ESTADUAL de Produtos Tributados (Peças/Veículos)

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro ICMS Diferido na Transferencia ESTADUAL de Produtos Tributados (Pecas-Veiculos).png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Calcular ICMS ST nas Vendas Interestaduais de Lubrificantes para Consumidor Final

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Calcular ICMS ST nas Vendas Interestaduais de Lubrificantes para Consumidor Final.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Não permitir a opção VENDA PRESENCIAL na venda para cliente Contribuinte (Cálculo ICMS-ST)

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Nao permitir a opcao VENDA PRESENCIAL na venda para cliente Contribuinte (Calculo ICMS-ST).png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Separa Alíquota do ICMS na operação estadual com Contribuinte Revendedor e Não-Revendedor

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Separa Aliquota do ICMS na operacao estadual com Contribuinte Revendedor e Nao-Revendedor.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

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