Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Peças

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Conceito

Será exibido os parâmetros legais referente à categoria de Peças;

Tela Principal - Guia Peças

	O sistema irá exibir todos os parâmetros vinculados à categoria de Peças, conforme figura identificada ao lado.

Parâmetros da Guia

Os parâmetros vinculados à Sub-Aba Peças serão exibidos abaixo.

Conceder desconto do valor do ICMS nas vendas de peças com substituição tributária para clientes isentos de ICMS
Usar novo processo de forma de cobrança por cliente
Entrada estadual de frete é isenta (UF=GO)
Calcular "Antecipação parcial" do ICMS de peças (tipo acessório)
Calcular Alíquota ICMS "Antecipado Parcial" de peças por UF de Origem
Não Considerar IPI na base de Cálculo do ICMS "Antecipado Parcial"
Considerar IVA no cálculo do ICMS "Antecipado Parcial"
Calcular "Antecipação Parcial" do ICMS de Conhecimento de Transporte

Os Parâmetros para IVA ajustado para cálculo BC ICMS antecipado (compras) são:

Ativar parâmetro
Truncar Cálculo do IVA Ajustado
% IVA original Fábrica ___
% IVA original outros ___
Não Creditar PIS/COFINS do Conhec. Transp. de Entrada em Transferência (op. 16)
Calcular PIS/COFINS do Conhec. Transp. utilizando ALÍQUOTA do Item
Aplicar Isenção do ICMS somente em Itens Acessórios
Razão Social p/ Nota Fiscal de Brindes (se nulo, sistema usará o cliente da própria nota)
Ressarcir ICMS em Operação Interestadual de Produtos Adquiridos com Substituição / Antecipação Tributária
Acerto de contagem se emitir NF com impostos
Não creditar IPI em Nota Fiscal de Importação
Obrigatório em Vendas Interestadual informar Volume e Peso

Os Parâmetros para Calcular TCIF LEI Nº 13.451, de 16 de Junho de 2017 - Suframa são:

Ativar parâmetro
%Total Nota
%Total Item
Valor Máx. por Nota
Valor Máx. por Item

Abaixo, iremos dar uma breve explicação da sua utilização.

Conceder desconto do valor do ICMS nas vendas de peças com substituição tributária para clientes isentos de ICMS

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Usar novo processo de forma de cobrança por cliente

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Entrada estadual de frete é isenta (UF=GO)

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Calcular "Antecipação parcial" do ICMS de peças (tipo acessório)

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Atenção: A ativação deste parâmetro irá habilitar os seguintes parâmetros para alteração: Calcular Alíquota ICMS "Antecipado Parcial" de peças por UF de Origem Não Considerar IPI na base de Cálculo do ICMS "Antecipado Parcial" Considerar IVA no cálculo do ICMS "Antecipado Parcial" Calcular "Antecipação Parcial" do ICMS de Conhecimento de Transporte Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Calcular Alíquota ICMS "Antecipado Parcial" de peças por UF de Origem

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Este parâmetro só será habilitado após a ativação do parâmetro: Calcular "Antecipação parcial" do ICMS de peças (tipo acessório) (conforme imagem exibida acima); Ative o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Não Considerar IPI na base de Cálculo do ICMS "Antecipado Parcial"

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Este parâmetro só será habilitado após a ativação do parâmetro: Calcular "Antecipação parcial" do ICMS de peças (tipo acessório); Ative o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Considerar IVA no cálculo do ICMS "Antecipado Parcial"

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Este parâmetro só será habilitado após a ativação do parâmetro: Calcular "Antecipação parcial" do ICMS de peças (tipo acessório); Ative o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Calcular "Antecipação Parcial" do ICMS de Conhecimento de Transporte

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Este parâmetro só será habilitado após a ativação do parâmetro: Calcular "Antecipação parcial" do ICMS de peças (tipo acessório); Ative o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Parâmetros IVA ajustado para cálculo BC ICMS antecipado (compras)

Ativar parâmetro

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Atenção: Ao ativar o parâmetro o sistema fará os cálculos para o IVA ajustado para cálculo do BC ICMS quando antecipado; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Truncar Cálculo do IVA Ajustado

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

% IVA original Fábrica ___

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; No campo digitável informe o percentual (%) para o IVA Original de Fábrica; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

% IVA original outros ___

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; No campo digitável informe o percentual (%) para o IVA Original de outros fontes; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Não Creditar PIS/COFINS do Conhec. Transp. de Entrada em Transferência (op. 16)

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Calcular PIS/COFINS do Conhec. Transp. utilizando ALÍQUOTA do Item

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Aplicar Isenção do ICMS somente em Itens Acessórios

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Razão Social p/ Nota Fiscal de Brindes (se nulo, sistema usará o cliente da própria nota)

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; No campo digitável informe a Razão Social que será informada na emissão da NF de Brindes; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Ressarcir ICMS em Operação Interestadual de Produtos Adquiridos com Substituição / Antecipação Tributária

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Acerto de contagem se emitir NF com impostos

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Não creditar IPI em Nota Fiscal de Importação

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Obrigatório em Vendas Interestadual informar Volume e Peso

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;