Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Peças

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Conceito

Será exibido os parâmetros legais referente à categoria de Peças;

	O sistema irá exibir todos os parâmetros vinculados à categoria de Peças, conforme figura identificada ao lado.

Os parâmetros vinculados à Sub-Aba Peças serão exibidos abaixo.

Conceder desconto do valor do ICMS nas vendas de peças com substituição tributária para clientes isentos de ICMS
Usar novo processo de forma de cobrança por cliente
Entrada estadual de frete é isenta (UF=GO)
Calcular "Antecipação parcial" do ICMS de peças (tipo acessório)
Cálcular Alíquota ICMS "Antecipado Parcial" de peças por UF de Origem
Não Considerar IPI na base de Cálculo do ICMS "Antecipado Parcial"
Considerar IVA no cálculo do ICMS "Antecipado Parcial"
Calcular "Antecipação Parcial" do ICMS de Conhecimento de Transporte

Os Parâmetros para IVA ajustado para cálculo BC ICMS antecipado (compras) são:

Ativar parâmetro
Truncar Cálculo do IVA Ajustado
% IVA original Fábrica ___
% IVA original outros ___
Não Creditar PIS/COFINS do Conhec. Transp. de Entrada em Transferência (op. 16)
Calcular PIS/COFINS do Conhec. Transp. utilizando ALÍQUOTA do Item
Aplicar Isenção do ICMS somente em Itens Acessórios
Razão Social p/ Nota Fiscal de Brindes (se nulo, sistema usará o cliente da própria nota)
Ressarcir ICMS em Operação Interestadual de Produtos Adquiridos com Substituição / Antecipação Tributária
Acerto de contagem se emitir NF com impostos
Não creditar IPI em Nota Fiscal de Importação
Obrigatório em Vendas Interestadual informar Volume e Peso

Os Parâmetros para Calcular TCIF LEI Nº 13.451, de 16 de Junho de 2017 - Suframa são:

Abaixo, iremos dar uma breve explicação da sua utilização.

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ao ativar o parâmetro o sistema irá desabilitar o parâmetro: Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial (conforme imagem exibida acima); Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial (conforme imagem exibida acima); Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

	Para ativar o parâmetro o usuário irá: Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página; Ativar o parâmetro; Clicar no botão Confirmar; Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

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