Renave - Gerenciador Renave
Área em Construção |
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Apresentação
A proposta do Renave é assegurar tanto ao cliente quanto ao concessionário a lisura do processo de compra, permitindo que o usuário efetue a criação do método para integrar a operação tanto para Veículos Usados como Novos.
- Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque;
- Solicitar entrada de veículo em estoque;
- Consultar termo de entrada em Estoque;
- Enviar NF-e de entrada do veículo;
- Solicitar cancelamento de entrada em estoque;
- Baixar CRLV eletrônico;
- Baixar CRV eletrônico;
- Solicitar saída de veículo em estoque;
- Consultar termo de saída em estoque;
- Enviar NF-e de saída do veículo;
- Solicitar cancelamento de saída em estoque;
- Solicitar autorização para transferência;
- Cancelar autorização para transferência;
Para acesso à esta área, o usuário necessita possuir o acesso: RE014 - Exibir Gerenciador Renave. O acesso será incluso no módulo NBS_User.
Acessos
Acesso necessário
Para o acesso à determinadas sessões será necessário que o usuário responsável possua os seguintes acessos:
Acesso | Descrição |
---|---|
RE001 | Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque; |
RE003 | Consultar termo de entrada em estoque; |
RE004 | Enviar NFe de entrada do veículo; |
RE005 | Solicitar cancelamento de entrada em estoque; |
RE006 | Baixar CRLV elétrico; |
RE007 | Baixar CRV elétrico; |
RE008 | Solicitar saída de veículo em estoque. |
RE009 | Consultar termo de saída em estoque; |
RE010 | Enviar NF de Saída do Veículo; |
RE011 | Solicitar Cancelamento de Saída em Estoque; |
RE012 | Consultar Estado de Solicitação |
RE013 | Solicitar Assinatura ATPV; |
RE014 | Exibir Gerenciador Renave; |
RE015 | Gerenciar Autorizações do Renave; |
RE016 | Incluir Autorização do Renave; |
RE017 | Alterar Autorização do Renave; |
RE018 | Excluir Autorização do Renave; |
RE019 | Cancelar Venda Renave |
RE020 | Cancelar Entrada Renave; |
RE021 | Cancelar Autorização Transferência; |
RE022 | Excluir Veículo Pré Cadastro; |
RE023 | Buscar Operações Renave (Kardex); |
RE024 | Gerar Fila Renave para Chassi; |
RE025 | Acesso Editar dados da Operação Renave; |
Diagramas
A Serpro desenvolveu o diagrama das operações junto ao Renave, estes diagramas serão disponibilizados através do hiperlink direcionando para a página da Serpro.
Fluxo de Entrada em Estoque Veículo Próprio
Fluxo de Transferência de Estoque entre Estabelecimentos
Fluxo de Transferência de Estoque entre Filiais
Fluxo de Cancelamento de Entrada em Estoque
Fluxo de Cancelamento de Saída de Estoque
Ciclo de vida da intenção de venda
Fluxo de uso de assinatura digital avançada para o ATPV
Acesse:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave
- Utilize o formulário para o processo com os veículos usados.
O processo para a utilização do Renave seguirá a ordem utilizada nas abas:
Filtros de Seleção - Comum para todas as Abas
Consulta Aptidão
Para a consulta de Aptidão do Veículo, o usuário irá utilizar as abas: Fila e Histórico.
Aba Fila - Consulta Situação do Veículo
Nesta aba, o usuário fará a consulta da situação do veículo, o primeiro passo no inicio da negociação com o cliente.
Ao executar a pesquisa (através do formulário Nova Aptidão), o sistema irá buscar a informação se, o veículo possui algum impedimento (ex.: Roubado, Restrição Judicial, Comunicado de venda por outro comprador, Multas, etc) junto ao Renavam.
É recomendado que o usuário efetue esta consulta antes de efetuar a entrada em estoque.
Filtro Extra
Ao acessar o menu flutuante (clique na linha da grade com o botão direito do mouse) o sistema irá exibir o filtro extra:
- Cancelar Aptidão;
Ao clicar a opção, o sistema irá cancelar o processo de aptidão efetuado.
Sistema irá exibir a tela informativa ao lado, solicitando que seja confirmado o cancelamento. |
Aba Histórico
Esta aba irá exibir a informação nas colunas abaixo do histórico do veículo marcado na grid (aba Fila).
Solicitar Entrada
Importante:
O processo possibilita que seja efetuada a saída de um veículo de estoque mediante autorização do Renave.
As informações serão exibidas nas seguintes sub abas: Processo, Histórico, Assinaturas.
Aba Processo
Nesta aba, o usuário fará o processo de entrada do veículo.
Consulta do Termo de Entrada em Estoque
O Termo de Entrada em Estoque é um documento PDF atestando a entrada em estoque de um determinado veículo em um determinado estabelecimento. O usuário poderá efetuar a consulta da situação da entrada ao acessar:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] 2ª Solicitar Entrada >[Botão] Consulta Status Solic. Entrada.
- Clique no botão pesquisar a situação da Solicitação de Entrada em Estoque. O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta.
Regras Renave: A concessionária já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
Aba Histórico
Será exibido os dados do histórico da entrada nesta aba;
Aba Assinaturas
O sistema irá exibir em tela a área de assinaturas.
Enviar ATPV
Esta fase será exibida com as seguintes abas:
- Foto do APTV;
- PDF do APTV;
Foto do APTV
Nesta aba o usuário fará a seleção das imagens do ATPV;
O sistema trará o preenchimento campos que já possuírem informação, o usuário deve complementar as informações dos campos vazios.
PDF do APTV
O sistema trará o preenchimento campos que já possuírem informação, o usuário deve complementar as informações dos campos vazios
Nota Fiscal de Entrada
O sistema irá exibir os campos para a informação dos dados da nota.
Será feito o preenchimento automático dos campos com as informações disponível, o usuário deve efetuar a complementação das informações dos campos vazios.
Solicitação de Saída
Nota Fiscal de Saída
Ao acessar a aba, o sistema irá exibir os dados as NF de Saída;
Autorização de Transferência
A geração da autorização de transferência, deve ser emitida quando a matriz for efetuar a transferência do veículo para a venda pela filial que, deve seguir os trâmites normal ou seja:
- Emissão da autorização de transferência;
- Emissão do ATPV-e (baixa);
- Emissão do termo de saída de transferência (baixa);
- Envio de chave NF-e;
Gerar Autorização Transferência
A matriz irá gerar a autorização para a transferência do veículo para a venda na filial ao efetuar o processo abaixo.
Para efetuar a geração da autorização de transferência, o usuário irá:
| |
O sistema irá gerar a solicitação de transferência; | |
Ao finalizar o processo, o veículo marcado será exibido na grid inferior do formulário, sub aba: Lista Autorizações Geradas;
O status da Autorização será identificado como "Criado". |
Cancelar Autorização Transferência
Quando, houver a necessidade de devolução por parte da filial do veículo recebido para venda pela matriz, deve ser gerado o cancelamento da autorização para a transferência do veículo, conforme o processo abaixo.
Para efetuar o cancelamento da autorização de transferência, o usuário irá:
Ao finalizar o processo, o veículo marcado será exibido na grid (superior); |
Consulta Status Autorização Transferência
O processo de transferência pode ser acompanhado através da consulta para que seja executado os passos seguintes.
Para confirmar como está uma consulta emitida, execute os passos abaixo:
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Baixa ATPV-e
Após o recebimento do veículo transferido pela filial e executado o processo da entrada do veículo, deve ser efetuada a baixa do ATPV-e (por transferência);
Efetue a baixa do ATPV-e (doc. eletrônico). Este processo poderá ser feito via transferência; | |||
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Baixa Termo Saída Transferência
O usuário irá efetuar a emissão do termo de saída do veículo em transferência.
O sistema irá exibir o formulário para que seja redigido o Termo de Saída do Veículo em Transferência; | |||
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Baixa Chave NF-e
Após finalizar o processo da emissão do termo de saída do veículo em transferência, a matriz fará o envio da chave da NF-e para a filial que recepcionou o veículo transferido.
Efetue a entrega da chave ao cliente; | |||
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Operações Comuns
Consulta do Termo de Entrada em Estoque
O Termo de Entrada em Estoque é um documento PDF atestando a entrada em estoque de um determinado veículo em um determinado estabelecimento.
Acesse:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] 2ª Solicitar Entrada >[Botão] Consulta Status Solic. Entrada.
- Clique no botão pesquisar a situação da Solicitação de Entrada em Estoque. O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta.
Regras Renave:
- A concessionária já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
Consulta do Termo de Saída em Estoque
O Termo de Saída de Estoque é um documento PDF atestando a saída de estoque de um determinado veículo de uma determinado estabelecimento.
Acesse:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] Solicitação de Saída >[Botão] Termo de saída em estoque.
- Clique no botão para emitir o Termo de Saída em Estoque. O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta
Regras Renave:
- Estoque não pode ser de veículo zero km.
Enviar Nota Fiscal de Saída
O envio da NFe correspondente à saída do veículo de estoque (veículo vendido pela empresa). Deve ser feito após a saída de estoque.
Acesse:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] Nota Fiscal de Saída >[Botão] Enviar NF-e
- Clique no botão para enviar da NF-e (Nota de Saída). O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta
Regras Renave:
- Veículo deve estar fora de estoque.
- O estabelecimento informará a chave da NFe.
- A chave deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
- A NFe cadastrada no Sped deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz.
- A NFe cadastrada no Sped deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do comprador do estoque.
- Não é permitido informar nota fiscal quando a saída for para o próprio estabelecimento.
- Não é permitido informar nota fiscal para saída já cancelada.
- Não é permitido informar nota fiscal para estoque cancelado.
- Não é permitido alterar a chave de nota informada anteriormente.
- Estoque não pode ser de veículo zero km.
Consultar Autorização de Transferência
O Renave permite que a empresa consulte as autorizações de transferência às quais ele está relacionado.
Acesse:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] Autorização de Transferência >[Botão] Consulta Status Aut. Transferência
- Clique no botão para efetuar a consulta do Status da autorização de transferência. O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta
Regras Renave:
- A Empresa só poderá consultar as autorizações criadas pelo próprio estabelecimento ou autorizações em que foi indicado como destino da transferência.
- A consulta retorna autorizações de veículos emplacados, autorizações de veículos zero km, autorizações de transferência para ITE e autorizações de transferência de estoque vindo de ITE.
Dúvidas quanto ao Processo do Veículo Usado
As regras abaixo foram determinadas pelo Serpro, ou seja, são regras estabelecidas para o Renave que devem ser cumpridas conforme orientação retiradas do Manual Renave.
Consultar Aptidão para entrada em Estoque
O Dealer fará a consulta do veículo para confirmar se está apto a entrar em estoque.
O processo será executado como uma prévia, indicando se a operação de "solicitação de entrada em estoque" aceitará ou não a entrada em estoque. Embora este processo não seja obrigatória, é altamente recomendada como uma boa prática de utilização do Renave. Como os dados no Renavam são constantemente atualizados, recomenda-se a execução da consulta aptidão antes da entrada em estoque.
A operação retorna um diagnóstico, definindo a aptidão para o veículo entrar em estoque, assim como o motivo para a não-aptidão (no caso de o veículo não estar apto a entrar em estoque). A operação também retorna dados informativos sobre o veículo vindos do Renavam e do Detran (ex.: valores de débitos existentes).
São retornados até 5 (cinco) boletos informados pelo Detran sobre débitos do veículo.
Acesse:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] 1ª Consulta Aptidão >[Botão] Aptidão
- Informe os dados do veículo e execute a pesquisa da Aptidão do veículo.
Regras Renave:
- Veículos com roubo/furto não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com alarme não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos baixados não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com pendência de emissão de CRV não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com restrição judicial não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com pendência impeditiva no Detran não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com débitos com o Detran não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com comunicação de venda registrada para comprador que não seja o estabelecimento consultante.
- Veículos com licenciamento provisório.
- Um dado veículo não está apto para entrar no estoque de um estabelecimento A se existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento B.
- Veículos com comunicação de Renave registrada para estabelecimento que não seja o estabelecimento consultante.
- O indicador de que existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento pode representar tanto a existência de uma autorização de transferência ou a existência de uma comunicação Renave.
- Caso o veículo tenha vários motivos para sua não-aptidão, a operação informará todos esses motivos de uma vez.
- Falhas de comunicação com o Detran serão informadas na consulta. Nesse cenário, se não houver impedimento por parte do Renavam, não é possível determinar a aptidão do veículo para a entrada em estoque. Contudo, em caso de falha de comunicação com o Detran e haver impedimento por parte do Renavam (ex: roubo-furto), a operação informará que o veículo não está apto a entrar em estoque.
Como Proceder:
Quando o veículo for comprado pelo estabelecimento, o estabelecimento deve solicitar a entrada em estoque.
Solicitar Entrada em Estoque
Possibilitar que o estabelecimento solicite a entrada de um veículo em estoque. Para um determinado veículo, o estado de estoque representa que esse veículo está em posse de um determinado estabelecimento, sendo que esse estabelecimento possui o propósito de comercializar esse veículo.
Antes da invocação desta operação, é altamente recomendado que o estabelecimento invoque a consulta aptidão para previamente se certificar se o Renave aceitará ou não a entrada em estoque. Caso a aptidão seja negativa, o estabelecimento se poupa do trabalho de fornecer informações adicionais requeridas na entrada em estoque.
Após o sucesso da operação, o veículo estará em estoque. Na sequência, deve-se enviar ao Renave a assinatura do ATPV feita pelo vendedor. A assinatura é enviada pelo estabelecimento utilizando a operação "Enviar 'ATPV assinatura' do vendedor" ou então é enviada pelo cidadão vendedor utilizando o app da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Na entrada em estoque não é preciso definir o tipo de assinatura que será enviada na sequência.
Acesse:
- Ger Veic > Controle > Renave > Gerenciador Renave > [Aba] 4ª Nota Fiscal de Entrada >[Botão] Enviar NF-e.
- Clique no botão para encaminhar a NF-e (Nota de Entrada). O usuário deve efetuar a pesquisa da Aptidão antes de executar a consulta
Regras Renave:
- Vendedor deve ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
- Estabelecimento não pode ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
- Veículo deve estar apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque".
- Data de compra é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o estabelecimento.
- O Renave solicita o consentimento do Detran para a entrada em estoque.
- Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde com os mesmos dados.
- Com o sucesso da operação, será criada uma comunicação Renave no sistema Renavam. Esta comunicação Renave indica que, para todos os efeitos legais, o estabelecimento passa a ser o responsável pelo veículo.
- Com o sucesso da operação, caso o veículo não tenha um CRV em papel moeda, será criada sistemicamente uma intenção de venda no sistema Renavam no estado "2-Venda Comunicada". Caso já exista uma Intenção de Venda registrada pelo Detran, o Renave se apropriará dela, mudando o seu estado para "2-Venda Comunicada".
- Imediatamente após a entrada em estoque, o ATPVe correspondente à intenção de venda acima mencionada fica disponível para consulta para o estabelecimento por meio do Renave-ws, para o cidadão por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e para o Detran por meio do Renavam-ws e do Renave-ws.
- Os campos valor da compra, e-mail do vendedor e e-mail do estabelecimento fornecidos na requisição desta operação serão utilizados na intenção de venda a ser gerada sistemicamente. Caso já exista intenção de venda gerada pelo Detran, os valores desses campos devem coincidir com os dados da intenção já existente. O local e a data declarada da venda na intenção de venda são preenchidos respectivamente com o município do estabelecimento e a data da compra informada pelo estabelecimento.
- Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio do e-mail do estabelecimento para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
Como proceder:
- Se for o caso, o estabelecimento pode baixar o ATPVe.
- Se for o caso, o cidadão pode baixar o ATPVe por meio da CDT.
- O estabelecimento deve enviar a assinatura do ATPV feita pelo vendedor (a menos que o vendedor utilize a assinatura avançada por meio da CDT).
- O estabelecimento deve enviar a nota fiscal de entrada.
- O estabelecimento pode cancelar o estoque.
Enviar ATPV assinatura do Vendedor
Possibilita o envio da assinatura que o vendedor fez sobre o ATPV.
O ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Quando o CRV é em papel moeda, o ATPV faz parte do CRV (é o "verso do CRV"). Quando o veículo não possuir um CRV em papel moeda, a transferência deve ser feita com o uso do ATPVe, um documento digital gerado pelo Renavam a partir de uma intenção de venda, que é cadastrada pelo Detran ou gerada pelo Renave, contendo dados do comprador e da venda do veículo.
Regras:
- Um ATPV corresponde a um CRV. Cada estoque, também está vinculado a um CRV (informado na solicitação de entrada de estoque). A assinatura do ATPV deve ser enviada pelo estabelecimento dono do estoque com CRV correspondente ao ATPV assinado.
- Existem alguns tipos de assinaturas possíveis a serem enviadas (ver abaixo), mas deve-se enviar apenas um tipo de assinatura.
- Após um primeiro envio, o estabelecimento pode reenviar uma assinatura de ATPV. Essa nova assinatura irá sobrescrever a assinatura anteriormente enviada. Porém, caso o Detran já tenha iniciado (ou terminado) o processo de transferência, o reenvio da assinatura não será mais aceito. Porém, o estabelecimento sempre pode enviar a assinatura de ATPV caso ainda não o tenha feito.
- Dizemos que um envio de assinatura é um reenvio quando já houve um envio para o mesmo código de segurança de CRV e mesmo número ATPVe (quando for ATPV papel moeda, é considerado apenas o código de segurança do CRV).
- Caso o estoque seja cancelado, mesmo que a assinatura esteja disponível na consulta, a assinatura não terá mais valor, pois a intenção de venda correspondente estará cancelada.
- Caso seja um estoque de veículo próprio, não é necessário enviar assinatura de ATPV.
Tipos de assinatura que pode ser enviado pelo Dealer quando se trata de CRV em papel moeda
- Assinatura de próprio punho: nesse caso, o estabelecimento deve enviar uma foto do CRV em papel moeda contendo a assinatura do vendedor com firma reconhecida em cartório.
- Assinatura digital qualificada: nesse caso, o estabelecimento deve enviar 1) a foto do CRV em papel moeda com a assinatura do vendedor e 2) um arquivo de assinatura digital em formato P7S, sendo essa assinatura realizada sobre o arquivo da foto enviada e utilizando um certificado digital e-CPF/e-CNPJ (ICP Brasil) do vendedor. Nesse caso, o vendedor não precisa ir ao cartório.
Tipos de assinatura que pode ser enviado pelo Dealer quando houver ATPVe
- Assinatura de próprio punho: nesse caso, o estabelecimento deve enviar uma foto do ATPVe impresso em papel contendo a assinatura do vendedor com firma reconhecida em cartório.
- Assinatura digital qualificada: nesse caso, o estabelecimento deve enviar uma assinatura no formato P7S, sendo essa assinatura realizada sobre o XML do ATPVe disponibilizado pela operação "Consultar PDF do ATPV do veículo" do Renave-WS e utilizando um certificado digital e-CPF (ICP Brasil) do vendedor. Nesse caso é importante que os bytes do XML que foi assinado correspondam exatamente os mesmos bytes do XML retornado pela consulta no Renave-WS. Nesse caso, o vendedor não precisa ir ao cartório.
Assinatura Avançada:
Em caso de utilização da assinatura avançada, o envio da assinatura é feito pelo app CDT diretamente ao Renavam. Ou seja, o estabelecimento não precisa invocar a operação de envio de assinatura no Renave-ws. Contudo, cabe ao estabelecimento orientar o vendedor sobre o processo e a utilização da CDT.
- A assinatura avançada do ATPVe é realizada pelo vendedor (cidadão) via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- A assinatura avançada não pode ser utilizada para CRV em papel moeda.
- O cidadão é apto a realizar a assinatura avançada pela CDT caso possua perfil prata ou ouro na plataforma GovBR.
- Quando o cidadão realizar a assinatura avançada, a CDT se comunicará com o Renavam e, assim, o Renavam terá armazenado a assinatura avançada do ATPVe.
- A assinatura avançada (assim como o envio dos outros tipos de assinatura) deve ser realizada após a entrada em estoque.
- Nesse caso, o cidadão não precisa ir ao cartório.
- Para um maior esclarecimento, favor consultar o diagrama com o fluxo de uso de assinatura digital avançada para o ATPVe e nossas explicações sobre o que é a assinatura avançada.
Consultar Assinaturas do ATPV
Possibilita o acesso à última assinatura de ATPV feita para um veículo.
O ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) é o documento utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Essa operação permite que o estabelecimento consulta a assinatura de ATPV que o próprio estabelecimento enviou pela operação "Enviar "ATPV assinatura" de vendedor". Com essa operação, o estabelecimento consegue também consultar a assinatura avançada feita pelo vendedor com o app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Caso o Renavam não tenha nenhum registro de assinatura de ATPV para o veículo, o serviço retorna 404 (assinatura não encontrada). Caso haja pelo menos um registro de assinatura de ATPV no Renavam, o registro mais recente será retornado. Note que o registro mais recente pode se referir a um ciclo passado de autorização de transferência, ou seja, o código de segurança do CRV e o número ATPVe podem se referir a documentos já antigos.
Essa operação também dá visibilidade ao Detran sobre a assinatura do ATPV, possibilitando ao Detran uma maior desburocratização do processo de transferência veicular.
Tipos de assinatura
Os campos binários (em base64) preenchidos no retorno dependem do tipo de assinatura, conforme definições explicadas na documentação da operação de envio de assinatura de ATPV. Mas, em resumo, os tipos de assinatura e os respectivos campos presentes em cada caso são:
- PROPRIO_PUNHO_ATPV_PAPEL_MOEDA: retorna campo fotoAtpvPapelMoedaAssinadoDeProprioPunhoBase64.
- PROPRIO_PUNHO_ATPVE: retorna campo fotoAtpveAssinadoDeProprioPunhoBase64.
- QUALIFICADA_P7S_SOBRE_FOTO_ATPV_PAPEL_MOEDA: retorna campos fotoAtpvPapelMoedaSemAssinaturaBase64 e assinaturaQualificadaP7sFotoAtpvPapelMoedaVendedorBase64.
- QUALIFICADA_P7S_SOBRE_XML_ATPVE: retorna campos xmlAtpveBase64 e assinaturaQualificadaP7sXmlAtpveVendedorBase64.
- AVANCADA_SOBRE_PDF_ATPVE: retorna campo pdfAtpveComAssinaturasAvancadasEmbarcadasBase64.
Regras:
- Qualquer Detran tem acesso a qualquer ATPV, independentemente da jurisdição do veículo do ATPV.
- Um estabelecimento só pode acessar a assinatura de um ATPV para o qual esse estabelecimento seja o comprador ou vendedor registrado no ATPV ou filial de comprador/vendedor do ATPV.
Solicitar entrada em Estoque de Veículo Próprio
Possibilitar que o estabelecimento solicite a entrada de um veículo em estoque que já esteja em sua propriedade.
Após o sucesso da operação, o veículo estará em estoque no estado de solicitado, cabendo ao Detran realizar a emissão do novo CRLVe. Na sequência, o estabelecimento pode obter o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".
Regras:
- Estabelecimento deve ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
- A UF do endereço do estabelecimento deve ser a UF na qual o veículo está registrado, conforme registrado no CRV do veículo.
- Veículo deve estar apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque".
- O Renave solicita o consentimento do Detran para a entrada em estoque.
- Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
O que fazer:
O estabelecimento deve enviar a nota fiscal de entrada.
O estabelecimento pode baixar o Termo de Entrada em Estoque.
O estabelecimento pode cancelar o estoque
Enviar Nota Fiscal de Entrada
Possibilitar o envio da NFe correspondente à entrada do veículo em estoque (veículo comprado pelo estabelecimento). Deve ser feito após a entrada em estoque e é condição para a emissão dos novos documentos do veículo.
Para enviar a nota fiscal de entrada em estoque, o estabelecimento solicitante deverá utilizar o recurso "nota-fiscais" da API, definindo o valor 'COMPRA' para o atributo "evento".
Regras:
- Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
- O estabelecimento informará a chave da NFe.
- A chave deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
- Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz ou filial.
- Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do vendedor cadastrado no estoque do veículo. Essa regra não se aplica quando entrada de veículo do próprio estabelecimento.
- Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como emitente o CNPJ do vendedor cadastrado no estoque do veículo (em caso de transferência, o CNPJ da filial do vendedor também será aceito). Essa regra não se aplica quando entrada de veículo do próprio estabelecimento.
- Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como destinatário o CNPJ do estabelecimento solicitante.
- Não é permitido alterar a chave de nota informada anteriormente.
- Estoque não pode ser de veículo zero km.
O que fazer:
Após emissão do documento, o estabelecimento pode também baixar o CRLV eletrônico.
Quando o veículo for vendido pelo estabelecimento, o estabelecimento deve solicitar a saída de estoque.
Baixar CRLV Eletrônico
Possibilitar a obtenção do CRLV eletrônico.
Regras:
- Deve existir CRLV emitido com veículo em estoque.
- O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a nota fiscal de entrada.
- O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
- O estabelecimento somente pode visualizar os CRLVs eletrônicos de veículos em seu estoque.
- O estabelecimento somente pode visualizar CRLV eletrônico que conste o estabelecimento como proprietário do veículo.
Solicitar Saída de Estoque
Possibilitar que o estabelecimento solicite a saída de um veículo de estoque. Na sequência, o estabelecimento pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.
Regras:
- Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
- Veículos com roubo/furto não estão aptos para saída de estoque.
- Veículos com alarme não estão aptos para saída de estoque.
- Veículos baixados não estão aptos para saída de estoque.
- Veículos com restrição judicial não estão aptos para saída de estoque.
- Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para saída de estoque.
- Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para saída de estoque.
- Estoque deve ter sido confirmado pelo Detran.
- O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
- O Renave solicita o consentimento do Detran para a saída de estoque.
- Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
- Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que, para todos os efeitos legais, o comprador passa a ser o responsável pelo veículo.
- Quando o comprador possuir CNPJ igual ao do estabelecimento proprietário no CRV, não haverá Comunicação Renave, pois é uma saída para o próprio estabelecimento do CRV. A Comunicação Renave também não será gerada caso o prefixo do CNPJ do comprador seja igual ao prefixo do CNPJ do estabelecimento proprietário no CRV (caso de saída para uma filial).
- Quando for uma saída para o próprio estabelecimento do CRV, não se deve enviar a nota fiscal de saída.
- A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe. Contudo, essa intenção de venda sistêmica não será gerada caso a saída seja para o próprio estabelecimento do estoque ou para um estabelecimento com mesmo prefixo de CNPJ que o estabelecimento do estoque (filial).
- O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (estabelecimento) no ATPVe. O estabelecimento deve verificar isso em seu Detran.
- O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
- O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
- O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
- A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque.
- Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
- O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
O que fazer:
O estabelecimento pode baixar o ATPVe.
O estabelecimento deve enviar a nota fiscal de saída.
O estabelecimento pode cancelar a saída de estoque.
Atenção:
Após a saída de estoque, o estabelecimento pode baixar o Termo de Saída de Estoque. Mas esse documento deve ser extinto em breve, estando ainda disponível apenas em caráter de transição.
Autorizar Transferência entre Estabelecimentos
Possibilitar que o estabelecimento autorize a transferência de um veículo que esteja em seu estoque para outro estabelecimento.
Após o sucesso da operação, uma Autorização ficará registrada e permitirá que o estabelecimento de destino do estoque realize a transferência de estoque. O veículo continua no estoque do estabelecimento que autorizou a transferência de estoque.
Regras:
- O estabelecimento de destino do estoque deve existir no Renave.
- O veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante e apto a sair de estoque, conforme regras da operação "Solicitar Saída de Estoque".
- O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda a ser gerada após a transferência de estoque. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
- O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda a ser gerada após a transferência de estoque.
- O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
O que fazer:
Estabelecimento a receber o veículo em estoque deve solicitar transferência entre estabelecimentos.
Estabelecimento que gerou a autorização pode cancelar a autorização.
Solicitar Transferência entre Estabelecimentos
Possibilitar que o estabelecimento solicite a transferência de estoque de um veículo que esteja em outro estabelecimento. Para que essa operação seja realizada, é necessário que o estabelecimento de origem tenha autorizado a transferência do veículo.
Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque do estabelecimento de origem e entrará no estoque do estabelecimento solicitante no estado de Solicitado. Na sequência, os estabelecimentos envolvidos podem obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Já o estabelecimento solicitante pode obter o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".
Regras:
- A autorização de estoque deve estar com estado Criada conforme regras da operação "Autorizar Transferência de Estoque Entre Estabelecimentos".
- O veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem e apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Solicitar Entrada em Estoque".
- O estoque deve estar no estado Confirmado.
- O estabelecimento de origem já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
- Data de transferência é obrigatória e será utilizada para determinar a transferência da posse do veículo.
- O Renave solicita o consentimento do Detran para a transferência de estoque.
- Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
- A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como comprador na intenção de venda e o estabelecimento de origem da transferência como o vendedor na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
- O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar as assinaturas do vendedor e do comprador no ATPVe. O estabelecimento deve verificar isso em seu Detran.
- O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
- O estabelecimento de origem da transferência de estoque já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
O que fazer:
O estabelecimento recebendo o veículo deve enviar a nota fiscal de entrada.
O estabelecimento cedendo o veículo deve enviar a nota fiscal de saída.
Os estabelecimentos de destino e de origem da transferência podem baixar o ATPVe.
O estabelecimento recebendo o veículo pode baixar o Termo de Entrada em Estoque.
Atenção:
Após a transferência de estoque, o estabelecimento de origem da transferência pode baixar o Termo de Saída de Estoque. Mas esse documento deve ser extinto em breve, estando ainda disponível apenas em caráter de transição.
Cancelar autorização de Transferência entre Estabelecimentos
Possibilitar que o estabelecimento cancele a autorização de transferência de um veículo que não tenha sido utilizada.
Após o sucesso da operação, a Autorização ficará cancelada e sem efeitos no Renave.
Regras:
- A autorização deve existir e não ter sido consumida por uma transferência.
Solicitar Transferência entre Filiais
Possibilitar que a filial solicite a transferência para seu estoque de um veículo que esteja no estoque de outra filial que compartilhe do mesmo prefixo de CNPJ. Para que essa operação seja realizada, não é necessário que a filial de origem tenha autorizado a transferência do veículo.
Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque da filial de origem e entrará no estoque da filial solicitante no estado de Confirmado. Na sequência, a filial de origem poderá obter o Termo de Saída de Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Saída de Estoque" e a filial solicitante pode obter o Termo de Entrada em Estoque utilizando a operação "Consultar Termo de Entrada em Estoque".
Nessa situação, o Detran não emitirá um novo CRV para o veículo. O veículo continuará oficialmente em posse da filial de origem.
Regras:
- O veículo deve estar no estoque da filial de origem com estoque no estado Confirmado.
- A filial de origem já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
- O Renave não solicita ao Detran consentimento para transferência de estoque entre filiais.
- A filial de origem já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.
O que fazer:
O estabelecimento recebendo o veículo pode baixar o Termo de Entrada em Estoque.
O estabelecimento cedendo o veículo pode baixar o Termo de Saída de Estoque.
O estabelecimento cedendo o veículo deve enviar a nota fiscal de venda.
O estabelecimento recebendo o veículo deve enviar a nota fiscal de compra.
Solicitar Cancelamento de Entrada em Estoque
Possibilitar que o estabelecimento solicite o cancelamento de entrada de um veículo em estoque.
Após o sucesso da operação, o veículo sairá de estoque, e terá sua comunicação Renave e restrição de estoque canceladas no Renavam.
Regras:
- O estoque do veículo deve estar no estado de Solicitado, ou seja, nenhuma ação de transferência para o estabelecimento pode ter sido comandada pelo Detran. Caso a transferência já tenha iniciado, o processo a ser executado é o de Solicitação de Saída de Estoque.
- O Renave solicita o consentimento do Detran para o cancelamento de estoque.
- Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
- Caso exista uma intenção de venda que tenha sido criada ou apropriada sistemicamente na entrada de estoque, essa intenção será cancelada. Caso a intenção de venda seja anterior à implantação do projeto que passou a gerar sistemicamente intenções de venda, essa terá o seu estado alterado para "1-Registrada".
- Uma consequência: em caso de apropriação de intenção de venda já gerada pelo Detran, caso o vendedor já tenha reconhecido firma em cartório de sua assinatura no ATPVe e o estabelecimento cancele o estoque, então a intenção de venda será cancelada e o ATPVe assinado não terá mais valor. Isso significa que, após geração de nova intenção de venda, o vendedor terá que ir novamente ao cartório (ou assinar o ATPVe digitalmente).
Solicitar Cancelamento de Saída de Estoque
Possibilitar que o estabelecimento solicite o cancelamento da saída de um veículo de estoque.
Após o sucesso da operação, o Renave gerará um novo estoque no estado de "Confirmado" com as mesmas informações do estoque que originou a saída que está cancelada.
Como um novo estoque é gerado sistemicamente, estará disponível também um novo Termo de Entrada Renave.
O intuito dessa operação é ser invocada em casos de exceção, quando a saída de estoque tiver sido indevidamente invocada.
Regras:
- O veículo não deve ter sido transferido para o comprador pelo Detran.
- Veículo deve estar apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque".
- A comunicação Renave de transferência para o comprador será cancelada.
- Será cancelada a intenção de venda sistêmica gerada pela saída de estoque.
- O Renave solicita o consentimento do Detran para o cancelamento da saída de estoque.
- Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
- Estoque não pode ser de veículo zero km.
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