RegimeICMSGO - Versão 1.3.0.0

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Importante: Para esta versão do módulo NÃO será necessária a execução do pacote ‘NBSScript’.

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RegimeICMSGO – Criar programa/rotina para apurar o valor do débito de ICMS sobre estoque de produtos em substituição tributária em virtude de majoração da alíquota interna em 2%. (Ev. 1279902).

Em RegimeICMSGO

Importante: Melhoria válida para as empresas que estejam na UF=GO.

• Criação do módulo para majoração do estoque de produtos sujeitos a Substituição Tributária que tiveram a alíquota interna do ICMS alterada de 17% para 19%, cujo levantamento de estoque em 31/03/2024 cuja mudança será validada a partir de 01/04/2024.
• O módulo possuirá duas abas:
  • Parâmetros
    • Por padrão, esta aba será exibida ao abrir o módulo e, possuirá as seguintes sub abas:
      • Parâmetros;
      • NCM’s
  • Itens Selecionados

Aba Parâmetros > Parâmetros

• Nesta aba o usuário irá parametrizar as informações referente à:

1. Cálculo
   • Empresa
     • Será listada as empresas do usuário logado;
   • Data Hora Acerto;
     • Será exibido a data/hora fixa: Data: ‘31/03/2024” e Hora: ’23:59:00’.
2. Levantamento de Estoque
   • Última Compra
     • Por padrão, o sistema trará o parâmetro marcado, onde irá utilizar como base para a pesquisa do preço do item;
   • Considerar Entrada Transferência (Op. 16)
     • Por padrão, esta opção virá desmarcada, ao marca-la o sistema irá considerar as entradas de peças em transferências (op. 16), na listagem da última compra;
   • Alíquota ICMS Interna (Antigo)
     • Por padrão, o sistema trará a alíquota fixa marcada no valor de 17,00 (%);
   • Alíquota ICMS Interna (Nova)
     • Por padrão, o sistema trará a alíquota fixa marcada no valor de 19,00 (%);
   • Motivo para Histórico
     • Será exibido o texto fixo: “"IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 80 DO ANEXO VIII DO RCTE-GO” (o texto pode sofrer alteração).
3. Botão
   • Ao clicar no botão, será feito o cálculo do levantamento do estoque de produtos cujo código de tributação (CT) seja = 1 existente na data de 31/08/2023 23:59:00 através dos respectivos NCM's informados;
   • A apuração do estoque de produtos (pneus) com substituição tributária pelo preço unitário da última entrada existente em determinada data (irá considerar as Op. 05, 16 e 85);
   • O valor do crédito será o valor do ICMS próprio + valor do ICMS-ST da última entrada;
     • Se a última entrada for uma operação estadual, o sistema irá buscar a próxima entrada (se não existir será considerado 0,00);
   • Será salvo o valor do crédito do ICMS (letra c) do custo do item na data do levantamento do estoque, estes valores (cardex_contabil.base_imposto - letra b e cardex_contabil.ajuste_icms - letra c) serão majorados (será atualizado do valor dos custos) e multiplicados pela quantidade;
   • Importante: Para os clientes que utilizem o Cardex Antigo e Cardex Novo será salvo os respectivos valores e percentuais;
   • Será salvo a operação no Cardex contábil com código '12';

Figura 3.1.1 – Aba Parâmetros

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Aba NCM’s

• O sistema trará salvo por padrão os NCM’s da lista: 4011, 401290 e 4013 na grid;
• O usuário poderá efetuar a inclusão de novos NCM’s ao preencher o campo NCM e indicar o índice do MVA Fáb e o MVA Out. e clique no botão , o NCM será listado na grid.
• Para efetuar a exclusão do NCM, marque-o na listagem da grid e clique no botão .

Figura 3.1.2 – Aba NCM

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Aba Itens Selecionados

• Será exibido a grid com as colunas:
  • Código (código do Estoque);
  • Forn (estoque código fornecedor);
  • NCM
  • Qtde (quantidade em estoque do item)
  • Preço Unitário (Valor líquido final do item de compra do item / Quantidade de itens da compra) – Atenção: Se não for localizado a última entrada, será utilizado o valor do custo contábil resultante;
  • ICMS Próprio (Valor do ICMS normal da compra do item / Quantidade de itens da compra) – Atenção: Se a última entrada for operação estadual e os itens cujo ICMS Próprio seja > 0 será feito o cálculo do valor dos itens com ICMS Próprio / Quantidade de Itens, se não existir esta condição, o sistema irá buscar a próxima entrada, se não a localizar será utilizado o valor de 0,00;
  • Custo Compra Calc.
  • Valor Crédito Unit. (Item com Valor de ICMS Normal + Item com ICMS Substituído) / Quantidade de Itens – Atenção: Se a última entrada for uma operação estadual e cujo valor dos itens possua valor de ICMS Próprio + valor dos itens com ICMSST Retido > 0, então (itens com valor de ICMS próprio + o valor dos itens com ICMSST Retido) / Quantidade de Itens), se não existir esta condição, o sistema irá buscar a próxima entrada, se não a localizar será utilizado o valor de 0,00;
  • Custo Contábil Unit.
  • Novo Custo Unit.
  • Controle (código Controle)
• Botão: 1. Alterar Classe Contábil – Ao acessar este botão, o usuário fará a alteração da classe dos itens que saíram do regime ST e, o mesmo está ativo (somente após o cálculo das informações do valor de crédito de ICMS);
  • Será feita a alteração da classe contábil (que seja diferente da classe acessórios) em novo formulário;
  • Atenção: O usuário deve efetuar este passo para que seja habilitado o botão Salvar.
• Botão: 2. Salvar arquivo .DAT
  • Ao clicar no botão, será feita a geração do arquivo ".DAT" (para a geração do livro registro de Inventário) será salvo com a seguinte observação: "Crédito em razão da exclusão de mercadorias (pneus) da substituição tributária, conforme Decreto 28.385/2023";
• Botão 3. Aplicar Ajuste – Clique no botão para efetuar o ajuste dos itens listados
• Botão Excel - Permite exportar a grid da tela o formato Excel (formato XLSX)
• Botão Salvar - Grava os dados calculados, porém o mesmo fica ativo para usuário somente após alterar as classes contábeis;

Figura 3.1.3 – Aba Itens Selecionados

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	botão

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Em RegimeICMSRO_PNEU > Outros > SPED ICMS

• Feito ajustes na geração dos registros do bloco H (H001, H005, H010 e H990) do SPED ICMS quando houver fim do Regime de ST.
• Registro: H010 será gerado apenas para os itens que saíram do Regime ST (Op. 12 na data do inventário);
• Atenção: Para cada registro H010 será gerado um registro H020.
• Registro: H020 será gerado quando na geração do arquivo SPED ICMS possuir:
  • O flag: “Gerar dados de Inventário: Peças” marcado (a opção Veículos deve estar desmarcado pois NÃO será gerado dados de veículos no inventário);
  • O motivo do Inventário for: “02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)”;
  • Existir a operação de cardex do tipo: “Ajuste Inventário-Fim Regime ICMS” (op. 12) na data do inventário;

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Em RegimeICMSRO_PNEU > PK_CONTAB_COMPRA

• Feito ajustes internos para a contabilização da nova operação do Cardex para o Fim do Regime ICMS.
• Os ajustes foram executados diretamente na package e estes não são visíveis ao usuário.

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