RegineICMSRS

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Apresentação

Esse manual constitui um instrumento de orientação para os clientes NBS, conforme Decreto 57.848 de 24/10/2024, o qual exclui o Estado do RS da Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 01/11/2024.

A NBS está em constante aprimoramento dos seus processos de negócio, objetivando a melhoria dos serviços e a satisfação dos clientes.

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Objetivo

Disponibilizar os ajustes necessários para adequação às alterações efetuadas no o Regulamento do ICMS no fim do Regime de tributação do ICMS/ST.

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Versão

A versão mínima dos módulos exigida para a utilização desta funcionalidade é a:

Módulo	Versão	Script
RegimeICMSRS	1.1.0.0	1.57.77.75
Contab	9.773.0.0
NBS Fiscal	8.842.0.0

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Configuração - RegimeICMSRS

Importante: Melhoria válida para as empresas que estejam na UF=RS.

Para a apuração do valor do crédito de ICMS sobre estoque de peças em substituição tributária em determinada data, o sistema fará a busca das notas fiscais (o quanto for necessário) para o estoque existente

O módulo possuirá duas abas: Parâmetros Por padrão, esta aba será exibida ao abrir o módulo e, possuirá as seguintes sub abas: Parâmetros; NCM’s Itens Selecionados

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Aba Parâmetros > Parâmetros

Siga os passos ao lado para gerar o levantamento do estoque com substituição tributária.

Utilize os passos abaixo para gerar as informações dos itens que possuem a substituição tributária: Calcular: Empresa Será listada as empresas do usuário logado; Data Hora de Levantamento de Estoque; Será exibido a data/hora fixa: Data: ‘31/10/2024” e Hora: ’23:59:00’. Levantamento do Estoque BC ISCMS-ST A opção virá por padrão marcada; Flag: Considere Entrada Transferência (Op. 16); A opção virá por padrão desmarcada; Ao marcar, o sistema irá considerar as entradas de peças em transferência (Op.16) na listagem das NF's de compra. Alíquota ICMS Interna; A opção virá por padrão preenchida como o valor de 17%, este valor poderá ser alterado pelo usuário (desde que seja maior que zero); Motivo para Histórico Será exibido o texto fixo: “Crédito decorrente do fim do regime de ST, conforme Decreto 57.848, de 24/10/2024” (o texto pode sofrer alteração) Botão Salvar; Irá salvar os dados calculados, o mesmo só será ativo para usuário após calcular as informações do valor do crédito de ICMS. Botão Calcular Ao clicar no botão, será feito o cálculo do levantamento do estoque de produtos cujo código de tributação (CT) seja = 1 existente na data de 31/10/2024 23:59:00 através dos respectivos NCM's informados; A apuração do estoque será feita a partir da quantidade existente e, considerará as entradas/compras que originaram o estoque atual (quantidade existente), podendo existir mais de uma nota fiscal de entrada, e em cada nota fiscal localizada será verificado a Base de Cálculo do ICMS-ST ou do ICMS Antecipado ou Custo Contábil (o que existir primeiro); O estoque localizado será multiplicado pela alíquota interna (informado) do ICMS para encontrar o valor do crédito de cada Nota Fiscal/Item; Após clicar no botão, o sistema irá exibir automaticamente a aba Itens Selecionados.

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Aba NCM’s

O sistema trará salvo por padrão os NCM’s da lista: 4011, 401290 e 4013 na grid;

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

Siga os passos ao lado para gerar o levantamento do estoque com substituição tributária.

O sistema trará salvo por padrão os NCM’s da lista: 4011, 401290 e 4013 na grid; O usuário poderá efetuar a inclusão de novos NCM’s ao preencher o campo NCM e indicar o índice do MVA Fáb e o MVA Out. e clique no botão , o NCM será listado na grid. Para efetuar a exclusão do NCM, marque-o na listagem da grid e clique no botão . Valida Itens não tributados Botão: Itens Não Tributados Ao clicar no botão, será exibido o formulário: Itens não tributados, as informações apresentadas será gerada a partir dos s NCM's informadas, o usuário poderá efetuar a alteração do código de tributação dos itens que estão saindo do Regime ST, porém estão cadastrados no sistema como produto ST (CT=3); O usuário poderá efetuar esta alteração individualmente ou todos de uma vez ao selecionar a coluna X

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Botão Importar Excel

	Utilize esta opção, para importar a lista de NCM salva previamente.
	Localize o arquivo com os NCM salvos a ser importado.

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Botão: Itens Não Tributados

Utilize esta opção para exibir a lista de itens que não foram tributados.

Nesta opção, o usuário poderá efetuar esta alteração individualmente ou todos de uma vez (na coluna X, clique no "X" para marcar todos os itens exibidos); Botão Mudar Itens Selecionados Ao clicar no botão, o sistema fará a alteração do cadastro do item, alterando o código de tributação de '3' (Substituição Tributária) para '1' (Tributado); Flag Somente Itens com Estoque Ao marcar esta opção, o sistema irá executar o filtro, exibindo somente itens que possua estoque na data referência;

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Aba Itens Selecionados

Siga os passos ao lado para gerar o levantamento do estoque com substituição tributária. Atenção: Para cada item da grid (superior) deverá existir uma nova grid (Notas de Entrada), com as notas fiscais que deram suporte ao estoque existente na data de referência e, exibindo o totalizador das notas apresentadas, onde: Itens-É o total de itens diferentes encontrados; Qtde-É a quantidade total de itens encontrados Contábil-É a soma da coluna: Custo Contábil Total; Valor Crédito-Soma (coluna: Qtde * coluna Valor Crédito Unit (Média)) Novo Custo-É a soma da coluna: Novo Custo Total;

O sistema trará a grid com os NCM1s carregados nas colunas da grid (superior) Botão Excel - Permite exportar a grid da tela o formato Excel (formato XLSX) Botão: 1. Salvar arquivo .DAT Ao clicar no botão, será feita a geração do arquivo ".DAT" (para a geração do livro registro de Inventário) será salvo com a seguinte observação: ""Crédito decorrente do fim do regime de ST, conforme Decreto 57.848 de 24/10/2024"; Botão 2. Aplicar Ajuste – Clique no botão para efetuar o ajuste dos itens listados

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Botão Excel

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

Este formulário será preenchido automaticamente após o usuário ter clicado no botão: (aba Parâmetros)

	O usuário poderá importar os dados exibidos na grid para o formato planilha (.xls) ao clicar no botão: , será exibido o formulário abaixo.
	Localize a pasta onde deseja salvar o arquivo.
	Ao final do processo, será exibido a Tela Informativa ao lado.

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Botão 1-Salvar arquivo DAT

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

	Clique no botão para salvar as informações em forato .DAT,
	Localize a pasta onde deseja salvar o arquivo.

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Botão 2-Aplicar Ajuste

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

	Clique no botão para aplicar o ajuste do % do ICMS (informado na aba Parâmetros) para todos os itens exibidos na grid (superior). O sistema exibirá uma Tela de Confirmação, para prosseguir, clique na opção SIM.
	Ao término do processo, será exibida a Tela de Atenção, conforme o exemplo ao lado.

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Outros Módulos

Contab

Contabilização do Ajuste de Estoque de Item após Fim Regime ICMS.

O usuário fará a contabilização do ajuste de Estoque por Fim de Regime ICMS (por Classe Contábil), quando a Op. Cardex for = 12

O sistema fará o ajuste do valor do ICMS que foi creditado sem estoque existente na data em virtude do fim do regime de ST.

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NBS Fiscal - Sped ICMS

Feito ajustes na geração dos registros do bloco H (H001, H005, H010 e H990) do SPED ICMS quando houver fim do Regime de ST.

Registro: H010 será gerado apenas para os itens que saíram do Regime ST (Op. 12 na data do inventário);

Atenção: Para cada registro H010 será gerado um registro H020 (o registro será gerado apenas para os itens que saíram do Regime ST,).

Registro: H020 será gerado quando na geração do arquivo SPED ICMS possuir:

O flag: “Gerar dados de Inventário: Peças” marcado (a opção Veículos deve estar desmarcado pois NÃO será gerado dados de veículos no inventário);

O motivo do Inventário for: “02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)”;

Existir a operação de cardex do tipo: “Ajuste Inventário-Fim Regime ICMS” (op. 12) na data do inventário;

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