RegimeICMSGO - Versão 1.3.0.0

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Importante: Para esta versão do módulo NÃO será necessária a execução do pacote ‘NBSScript’.

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RegimeICMSGO – Criar programa/rotina para apurar o valor do débito de ICMS sobre estoque de produtos em substituição tributária em virtude de majoração da alíquota interna em 2%. (Ev. 1279902).

Em RegimeICMSGO

Importante: Melhoria válida para as empresas que estejam na UF=GO.

• Criação do módulo para majoração do estoque de produtos sujeitos a Substituição Tributária que tiveram a alíquota interna do ICMS alterada de 17% para 19%, cujo levantamento de estoque em 31/03/2024 cuja mudança será validada a partir de 01/04/2024.
• O módulo possuirá duas abas:
  • Parâmetros
    • Por padrão, esta aba será exibida ao abrir o módulo e, possuirá as seguintes sub abas:
      • Parâmetros;
      • NCM’s
  • Itens Selecionados

Aba Parâmetros > Parâmetros

• Nesta aba o usuário irá parametrizar as informações referente à:

1. Cálculo
   • Empresa
     • Será listada as empresas do usuário logado;
   • Data Hora Acerto;
     • Será exibido a data/hora fixa: Data: ‘31/03/2024” e Hora: ’23:59:00’.
2. Levantamento de Estoque
   • Última Compra
     • Por padrão, o sistema trará o parâmetro marcado, onde irá utilizar como base para a pesquisa do preço do item;
   • Considerar Entrada Transferência (Op. 16)
     • Por padrão, esta opção virá desmarcada, ao marca-la o sistema irá considerar as entradas de peças em transferências (op. 16), na listagem da última compra;
   • Alíquota ICMS Interna (Antigo)
     • Por padrão, o sistema trará a alíquota fixa marcada no valor de 17,00 (%);
   • Alíquota ICMS Interna (Nova)
     • Por padrão, o sistema trará a alíquota fixa marcada no valor de 19,00 (%);
   • Motivo para Histórico
     • Será exibido o texto fixo: “"IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 80 DO ANEXO VIII DO RCTE-GO” (o texto pode sofrer alteração).
3. Botão
   • Importante: Ao clicar no botão será feito o ajuste de alíquota dos itens com substituição tributária através dos NCM's informados (aba NCM). Verifique a lista do NCM antes de executar o botão Calcular.
   • Ao clicar no botão, será feito o cálculo do levantamento do estoque de produtos cujo código de tributação (CT) seja 3 ou 1 (que NÃO seja acessório) existente na data de 31/03/2024 às 23:59:00 através dos respectivos NCM's informados;
   • Será feita a apuração do estoque de produtos com substituição tributária a preço de ÚLTIMA COMPRA + IPI e Outras Despesas, se houver, existente em determinada data;
   • Será agregado a MVA de cada item ao Preço encontrado;
   • Será multiplicado a Base Majorada pela diferença entre alíquota interna nova e a alíquota interna antiga do ICMS;
   • Será adicionado o valor do débito do ICMS ao custo do item na data do levantamento do estoque;
   • Será feito a atualização do Custo Contábil dos itens;
   • Este tratamento será válido para os clientes que utilizem cardex antigo e o cardex novo;
   • Será gerado o arquivo ".DAT" para que caso necessite posteriormente ser usado na geração do livro registro de Inventário desta data, com a seguinte observação: "IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 80 DO ANEXO VIII DO RCTE-GO";
   • Será salvo esta operação no cardex contábil com código '9';
   • Atenção: Após clicar no botão, será exibido os passos na aba Itens Selecionados.

Figura 3.1.1 – Aba Parâmetros

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Aba NCM’s

• O sistema trará salvo por padrão os NCM’s da lista: 4011, 401290 e 4013 na grid;
• O usuário poderá efetuar a inclusão de novos NCM’s ao preencher o campo NCM e indicar o índice do MVA e clique no botão , o NCM será listado na grid.
• Poderá ser feita também a alteração do valor do MVA informado, ao marcar os itens na grid e informar o novo valor ao clicar no botão
• Para efetuar a exclusão do NCM, marque-o na listagem da grid e clique no botão .

Figura 3.1.2 – Aba NCM

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Aba Itens Selecionados

• Nas colunas da grid será exibido os itens (após clicar no botão 1. Salvar Arquivo .Dat);
  • Será exibido o totalizador dos itens (na parte inferior do formulário);
• Importante: Para a utilização de cada botão exibido em tela é necessário executar os passos do botão anterior, ou seja, para habilitar o primeiro botão desta aba, o usuário deverá já ter executado o botão Cálculo (aba Parâmetros) e, após executar o processo do primeiro botão (1. Salva arquivo .Dat), será habilitado o próximo (2. Aplicar Ajuste);
• Botão: 1. Salvar arquivo .DAT
  • Ao clicar no botão, será feita a geração do arquivo ".DAT" (para a geração do livro registro de Inventário) será salvo com a seguinte observação: "IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 80 DO ANEXO VIII DO RCTE-GO";
• Botão 2. Aplicar Ajuste – Clique no botão para efetuar o ajuste dos itens listados (este botão só será habilitado após executar os passos do botão: 1. Salvar arquivo .Dat);
• Botão Excel - Permite exportar a grid da tela o formato Excel (formato XLSX) (este botão só será habilitado após executar os passos do botão: 2. Aplicar Ajuste);

	Ao clicar no botão o sistema irá exibir os itens nas colunas da grid e: Calcular as contas a serem ajustadas Ao finalizar a pesquisa será exibido a Tela Informativa Será habilitado o botão Clique no botão para gerar o arquivo. Siga os passos abaixo para a geração do arquivo.
	Selecione a pasta onde será salvo o arquivo gerado .Dat.
	Após salvar o arquivo .Dat, o sistema irá habilitar o botão: Clique no botão Será exibido a Tela de Atenção, se deseja efetuar a aplicação do Crédito de ICMS nos itens exibidos nas colunas da grid; Será exibido o contador dos itens em contabilização
	Ao finalizar o processo de contabilização, será exibido a Tela de Atenção ao lado. Feche a Tela de Atenção Clique no botão
	Selecione a pasta onde será salvo o arquivo Excel gerado.
	Ao final do processo será exibido a Tela Informativa exibindo o caminho de onde foi salvo o arquivo (caminho este informado pelo usuário no passo anterior).

Figura 3.1.3 – Aba Itens Selecionados

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