Renave Usados: mudanças entre as edições

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Edição das 18h02min de 6 de janeiro de 2022

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Apresentação

Esse manual constitui um instrumento de orientação para os clientes NBS, quanto à utilização do ‘Processo RENAVE.

Mas, o que é o Renave?

“O Renave-WS visa a registrar de forma eletrônica o movimento de compra e venda de veículos que sejam mantidos em estoque por concessionárias ou estabelecimentos independentes, conforme determinação do artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro.

O que preciso fazer para utiliza-lo?

Na área de perguntas frequentes da SERPRO, uma delas explica a finalidade do Renave. (em:https://www.loja.serpro.gov.br/renave > Perguntas Frequentes > Visão Geral > O que preciso fazer para começar a usar o RENAVE?)

O que preciso fazer para começar a usar o RENAVE?

O primeiro passo é manifestar a intenção e efetivar a contratação através da plataforma de Credenciamento do DENATRAN. A contratação também exigirá uso do seu certificado digital CNPJ. Superada esta etapa, sua equipe própria de TI, ou seu prestador de serviço de TI, deve implementar a integração às operações do RENAVE e já estará apto a usufruir do serviço!

O usuário deve ficar atento se o Renave já está em produção em seu estado (em:https://www.loja.serpro.gov.br/renave > Detrans que estão operando no RENAVE).

Como contrato o Renave?

O cliente deve seguir os 5 passos do Fluxo de Contratação:

  1. Solicitação;
  2. Credenciamento;
  3. Contratação;
  4. Configuração;
  5. Renave pronto.

Quais são os objetivos do RENAVE?

O objetivo do RENAVEé registrar a movimentação de entrada e saída de estoque dos veículos dos estabelecimentos. Não compete ao RENAVEgarantir a lisura do processo de compra e venda. (Retirado do Manual RENAVE, em: https://renave.estaleiro.serpro.gov.br/renave-ws/manual/.)

As principais operações verificadas pelo RENAVEe, que NÃO deve ser efetuada a entrada de estoque são:

  • Veículos com roubo/furto não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com alarme não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos baixados não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com pendência de emissão de CRV não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com restrição judicial não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com pendência impeditiva no Detran não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com débitos com o Detran não estão aptos para entrada em estoque.
  • Veículos com comunicação de venda registrada para comprador que não seja o estabelecimento consultante.
  • Veículos com licenciamento provisório. 

A NBS está em constante aprimoramento dos seus processos de negócio, objetivando a melhoria dos serviços e a satisfação dos clientes.

Conceito

O ‘Projeto RENAVE’ será utilizado na verificação da situação do veículo (por meios eletrônicos) antes que, seja efetuada sua entrada em estoque.

Possibilitando que o estabelecimento consulte se, um veículo está apto a entrar em estoque (Renave, APTV, CRV, CRLV, DENATRAN e DETRAN). Retornando assim os dados informativos sobre o veículo vindos do Renavam e do Detran (ex.:  valores de débitos existentes).

Este processo, simplifica a transferência de propriedade via assinatura digital (ATPV), desta forma, o veículo será incluído no estoque de forma eletrônica (substituindo o processo do livro de registro-previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro).

Acessos

Para o acesso ao Renave, o usuário precisa ter os seguintes acessos liberados:

Item Descrição
RE014 Exibir Gerenciador Renave;
RE001 Consultar Aptidão de veículo para entrada de estoque;
RE012 Consultar Estado de Solicitação;
RE013 Solicitar Assinatura ATPV;
RE005 Solicitar cancelamento de entrada em estoque;
RE003 Consultar termo de entrada em estoque;
RE004 Enviar NFe de entrada do veículo;
RE010 Enviar NF-e de saída do veículo;
RE006 Baixar CRLV eletrônico;
RE007 Baixar CRV eletrônico;
RE009 Consultar termo de saída em estoque;
RE011 Solicitar cancelamento de saída em estoque;
RE008 Solicitar saída de veículo em estoque;
RE015 Gerenciar Autorizações do Renave;
RE016 Incluir Autorizações do Renave;
RE017 Alterar Autorizações do Renave;
RE018 Revogar Autorizações do Renave;

Para efetuar inclusão dos acessos o usuário deve acessar:

Módulo Caminho
NBS_User Tela Menu Principal - Coluna: Acessos > Botão Acesso X Função

Pré-Configuração

Para a utilização do Renave é necessário cumprir algumas exigências, como:

  • Ser credenciado no DENATRAN;
  • Possuir Autenticação SSL (https);
    • A utilização deste tipo de autenticação exige que o usuário utilize certificado digital (recomendamos que seja do tipo A1, o usuário poderá utilizar o mesmo certificado da NF-e) instalado na máquina;
  • Ter em mãos o número da chave pública do certificado digital
  • Cadastro prévio do certificado de comunicação no CREDENCIA DENATRAN;

Credencia Denatran

Para o acesso ao Renave É OBRIGATÓRIO o cadastro do certificado na plataforma de credenciamento do Denatran. O credenciamento deve ser feito junto ao Credencia em:

https://credencia.estaleiro.serpro.gov.br/credencia-web/#/login

Alfinete (2).png Importante:
  • É necessário que o certificado digital já esteja instalado para o acesso à página do Credencia.

Cadastramento no Credencia

A NBS irá exibir o procedimento para o cadastramento do Credencia, sendo OBRIGATÓRIO a execução dos passos a seguir. A execução do procedimento é de responsabilidade do usuário.

Alfinete (2).png Importante:
  • Para efetuar o cadastramento para o usuário no Credencia, a NBS irá efetuar a cobrança de Hora Técnica. O pedido de contratação de serviço deve ser feito através de abertura de Evento.
Alfinete (2).png Área em Construção

Módulo Tabelas

Para acessar o Renave, é necessário que ative o seguintes parâmetro:

  • Parâmetros Gerais 3 > Parâmetros > Específico > Renave

Módulo Ger Veic

No módulo o processo, terá um gerenciador onde o usuário irá efetuar o tratamento de todas as informações referente ao Renave;

  • Gerenciador Renave
  • Dados
    • Nesta aba, o sistema irá apresentar os novos campos, utilizados no Renave:
      • CRV;
      • Tipo CRV;

Módulo Vend Veic

O processo Renave terá seu acesso no módulo através do seguinte caminho:

Módulo Avalia

No módulo o usuário irá efetuar a identificação do veículo usado.

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