Tabelas - Versão 5.660.0.0
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Importante:
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Tabelas – Criado parâmetro para que o valor do Diferencial de Alíquota do ICMS gere Débito Especial, mas SEM gerar os registros 0460, C195 e C197 (ev. 1318380).
Em Tabelas > Parâmetros Gerais [3] > Parâmetros > Legislação > SPED > EFD - ICMS/IPI
- Criação do parâmetro para que o valor do Diferencial de Alíquota do ICMS gere o Débito Especial, sem que seja gerado os Registros 0460, C195 e C197.
- Parâmetro: Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial;
- Ao marcar o parâmetro, será exibido a Tela Informativa com a seguinte mensagem:
- Ao marcar este campo serão desmarcados os Checkbox (“Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS”, “Diferencial de Alíquota ICMS gera Outros Débitos prov. Doc. Fiscal”)
- Deseja Continuar?
- “Sim” ou “Não”
- Ao marcar o parâmetro, será exibido a Tela Informativa com a seguinte mensagem:
- Atenção: O sistema NÃO aceitará que seja marcado parâmetros conflitantes, informando sempre através de mensagem em Tela (Tela Informativa) quando ocorrer este tipo de conflito
- Ao marcar este parâmetro, será habilitado o sub parâmetro: “Não gerar Reg. C197 de Débito Especial”.
- Informe os códigos de ajuste do “ICMS DIFAL – Almoxarifado” e, “ICMS DIFAL – Imobilizado / CIAP”;
Importante: O cadastro deste código será feito no módulo: NBS Fiscal > Tabelas > SPED Fiscal/SPED PIS/COFINS > 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, para a UF de origem da Empresa;
Figura 3.1.1 – Parâmetro: Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial
Tabelas – Criado parâmetro para apuração do ICMS Antecipado como Débito Especial (ev. 1318437).
Em Tabelas > Parâmetros Gerais [3] > Parâmetros > Legislação > SPED > EFD - ICMS/IPI
- Criada rotina para apuração do ICMS Antecipado como Débito Especial.
- Esta rotina irá salvar as informações dos documentos fiscais constantes na apuração ST do E210, gerando o registro E240 e gerar o Reg. E220 do SPED ICMS;
- Parâmetro: ICMS Antecipado gera Débito Especial no Livro de ICMS ST
- Ao marcar o parâmetro o usuário irá selecionar o: Código de Ajuste ICMS Antec. Débito Especial, dentre as opções cadastradas;
- Importante: O cadastro deste código será feito no módulo: NBS Fiscal > Tabelas > SPED Fiscal/SPED PIS/COFINS > 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, para a UF de origem da Empresa;
- Ao selecionar o código do ajuste, será exibido a Tela Informativa com a mensagem:
- “Ao marcar este campo, será apagado o ‘Cód. Ajuste ICMS Antecipado’, deseja continuar?”
- ‘Sim’ ou ‘Não’
- Ao marcar a opção: SIM, o sistema irá EXCLUIR a informação do Código de Ajuste Antecipado, passando a considerar apenas a informação do ICMS Antecipado gera Débito Especial no Livro de ICMS ST;
Atenção: O sistema NÃO aceitará que seja marcado parâmetros conflitantes, informando sempre através de mensagem em Tela (Tela Informativa) quando ocorrer este tipo de conflito.
Importante: O diferencial da Alíquota ICMS irá gerar Outros Débitos prov. Doc. Fiscal. O sistema fará a geração do ICMS Antecipado das entradas no livro de Apuração de ICMS ST (os parâmetros: “Gerar ICMS Antecipado das Entradas no Livro de Apuração de ICMS ST” e, “Diferencial de Alíquota ICMS gera Outros Débitos prov. Doc. Fiscal” juntamente com o sub parâmetro: “Código de Ajuste ICMS DIFAL – Out. Débitos”, serão cadastrado em: “NBS Fiscal > Tabelas > SPED Fiscal/SPED PIS/COFINS > 5.3 – Tabela de Ajustes e Informação de Valores Provenientes de Documento Fiscal”);
Figura 3.2.1 – Parâmetro: ICMS Antecipado gera Débito Especial no Livro de ICMS ST
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