RegineICMSRS

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Apresentação

Esse manual constitui um instrumento de orientação para os clientes NBS, conforme Decreto 57.848 de 24/10/2024, o qual exclui o Estado do RS da Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 01/11/2024.

A NBS está em constante aprimoramento dos seus processos de negócio, objetivando a melhoria dos serviços e a satisfação dos clientes.

Objetivo

Disponibilizar os ajustes necessários para adequação às alterações efetuadas no o Regulamento do ICMS no fim do Regime de tributação do ICMS/ST.

Versão

A versão mínima dos módulos exigida para a utilização desta funcionalidade é a:

Módulo Versão Script
RegimeICMSRS 1.1.0.0 1.57.77.75
Contab 9.773.0.0
NBS Fiscal 8.842.0.0

Configuração - RegimeICMSRS

Importante: Melhoria válida para as empresas que estejam na UF=RS.

Para a apuração do valor do crédito de ICMS sobre estoque de peças em substituição tributária em determinada data, o sistema fará a busca das notas fiscais (o quanto for necessário) para o estoque existente

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque.png O módulo possuirá duas abas:
  • Parâmetros
    • Por padrão, esta aba será exibida ao abrir o módulo e, possuirá as seguintes sub abas:
    • Parâmetros;
    • NCM’s
  • Itens Selecionados

Aba Parâmetros > Parâmetros

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - Parâmetros.png Siga os passos ao lado para gerar o levantamento do estoque com substituição tributária.
Utilize os passos abaixo para gerar as informações dos itens que possuem a substituição tributária:
  1. Calcular:
    • Empresa
      • Será listada as empresas do usuário logado;
    • Data Hora de Levantamento de Estoque;
      • Será exibido a data/hora fixa: Data: ‘31/10/2024” e Hora: ’23:59:00’.
  2. Levantamento do Estoque
    • BC ISCMS-ST
      • A opção virá por padrão marcada;
    • Flag: Considere Entrada Transferência (Op. 16);
      • A opção virá por padrão desmarcada;
      • Ao marcar, o sistema irá considerar as entradas de peças em transferência (Op.16) na listagem das NF's de compra.
    • Alíquota ICMS Interna;
      • A opção virá por padrão preenchida como o valor de 17%, este valor poderá ser alterado pelo usuário (desde que seja maior que zero);
    • Motivo para Histórico
      • Será exibido o texto fixo: “Crédito decorrente do fim do regime de ST, conforme Decreto 57.848, de 24/10/2024” (o texto pode sofrer alteração)
    • Botão Salvar;
      • Irá salvar os dados calculados, o mesmo só será ativo para usuário após calcular as informações do valor do crédito de ICMS.
  3. Botão Calcular
    • Ao clicar no botão, será feito o cálculo do levantamento do estoque de produtos cujo código de tributação (CT) seja = 1 existente na data de 31/10/2024 23:59:00 através dos respectivos NCM's informados;
    • A apuração do estoque será feita a partir da quantidade existente e, considerará as entradas/compras que originaram o estoque atual (quantidade existente), podendo existir mais de uma nota fiscal de entrada, e em cada nota fiscal localizada será verificado a Base de Cálculo do ICMS-ST ou do ICMS Antecipado ou Custo Contábil (o que existir primeiro);
    • O estoque localizado será multiplicado pela alíquota interna (informado) do ICMS para encontrar o valor do crédito de cada Nota Fiscal/Item;
    • Após clicar no botão, o sistema irá exibir automaticamente a aba Itens Selecionados.

Aba NCM’s

O sistema trará salvo por padrão os NCM’s da lista: 4011, 401290 e 4013 na grid;

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - NCM.png Siga os passos ao lado para gerar o levantamento do estoque com substituição tributária.
  • O sistema trará salvo por padrão os NCM’s da lista: 4011, 401290 e 4013 na grid;
  • O usuário poderá efetuar a inclusão de novos NCM’s ao preencher o campo NCM e indicar o índice do MVA Fáb e o MVA Out. e clique no botão Botão Incluir 10.png, o NCM será listado na grid.
  • Para efetuar a exclusão do NCM, marque-o na listagem da grid e clique no botão Botão Excluir 7.png.
  • Valida Itens não tributados
  • Botão: Itens Não Tributados
  • Ao clicar no botão, será exibido o formulário: Itens não tributados, as informações apresentadas será gerada a partir dos s NCM's informadas,
  • o usuário poderá efetuar a alteração do código de tributação dos itens que estão saindo do Regime ST, porém estão cadastrados no sistema como produto ST (CT=3);
  • O usuário poderá efetuar esta alteração individualmente ou todos de uma vez ao selecionar a coluna X
Botão Importar Excel
RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - NCM - Botão Importar Excel.png Utilize esta opção, para importar a lista de NCM salva previamente.
RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - NCM - Botão Importar Excel - Form Abrir.png Localize o arquivo com os NCM salvos a ser importado.
Botão: Itens Não Tributados
RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Parâmetros - NCM - Botão Itens não tributados - Form Itens não tributados1.png Utilize esta opção para exibir a lista de itens que não foram tributados.
Nesta opção, o usuário poderá efetuar esta alteração individualmente ou todos de uma vez (na coluna X, clique no "X" para marcar todos os itens exibidos);
  • Botão Mudar Itens Selecionados
    • Ao clicar no botão, o sistema fará a alteração do cadastro do item, alterando o código de tributação de '3' (Substituição Tributária) para '1' (Tributado);
  • Flag Somente Itens com Estoque
    • Ao marcar esta opção, o sistema irá executar o filtro, exibindo somente itens que possua estoque na data referência;

Aba Itens Selecionados

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados.png Siga os passos ao lado para gerar o levantamento do estoque com substituição tributária.
Atenção: Para cada item da grid (superior) deverá existir uma nova grid (Notas de Entrada), com as notas fiscais que deram suporte ao estoque existente na data de referência e, exibindo o totalizador das notas apresentadas, onde:
  • Itens-É o total de itens diferentes encontrados;
  • Qtde-É a quantidade total de itens encontrados
  • Contábil-É a soma da coluna: Custo Contábil Total;
  • Valor Crédito-Soma (coluna: Qtde * coluna Valor Crédito Unit (Média))
  • Novo Custo-É a soma da coluna: Novo Custo Total;
O sistema trará a grid com os NCM1s carregados nas colunas da grid (superior)
  • Botão Excel - Permite exportar a grid da tela o formato Excel (formato XLSX)
  • Botão: 1. Salvar arquivo .DAT
    • Ao clicar no botão, será feita a geração do arquivo ".DAT" (para a geração do livro registro de Inventário) será salvo com a seguinte observação: ""Crédito decorrente do fim do regime de ST, conforme Decreto 57.848 de 24/10/2024";
  • Botão 2. Aplicar Ajuste – Clique no botão para efetuar o ajuste dos itens listados

Botão Excel

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

Este formulário será preenchido automaticamente após o usuário ter clicado no botão: Botão Calcular 1.png (aba Parâmetros)

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados - Botão Excel.png O usuário poderá importar os dados exibidos na grid para o formato planilha (.xls) ao clicar no botão: Botão Excel 1.png, será exibido o formulário abaixo.
RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados - Botão Excel - Form Salvar Como.png Localize a pasta onde deseja salvar o arquivo.
RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados - Botão Excel - Form Salvar Como - Tela Informativa.png Ao final do processo, será exibido a Tela Informativa ao lado.

Botão 1-Salvar arquivo DAT

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados - Botão 1-Salvar arquivo DAT.png Clique no botão Botão 1 Salvar Arquivo Dat.png para salvar as informações em forato .DAT,
RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados - Botão 1-Salvar arquivo DAT - Form Salvar Como.png Localize a pasta onde deseja salvar o arquivo.

Botão 2-Aplicar Ajuste

Importante: As informações abaixo foram geradas com dados aleatórios, apenas para representar o processo, portanto, pedimos que não efetue a alteração de informação para espelhar este manual com o seu banco de dados.

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados - Botão 2-Aplicar Ajuste.png Clique no botão Botão 2 Aplicar Ajuste.png para aplicar o ajuste do % do ICMS (informado na aba Parâmetros) para todos os itens exibidos na grid (superior).

O sistema exibirá uma Tela de Confirmação, para prosseguir, clique na opção SIM.

RegimeICMSRS - Form Levantamento de Estoque - Aba Itens Selecionados - Botão 2-Aplicar Ajuste - Tela Informativa.png Ao término do processo, será exibida a Tela de Atenção, conforme o exemplo ao lado.

Outros Módulos

Contab

Contabilização do Ajuste de Estoque de Item após Fim Regime ICMS.

O usuário fará a contabilização do ajuste de Estoque por Fim de Regime ICMS (por Classe Contábil), quando a Op. Cardex for = 12

O sistema fará o ajuste do valor do ICMS que foi creditado sem estoque existente na data em virtude do fim do regime de ST.

NBS Fiscal - Sped ICMS

Feito ajustes na geração dos registros do bloco H (H001, H005, H010 e H990) do SPED ICMS quando houver fim do Regime de ST.

Registro: H010 será gerado apenas para os itens que saíram do Regime ST (Op. 12 na data do inventário);

Atenção: Para cada registro H010 será gerado um registro H020 (o registro será gerado apenas para os itens que saíram do Regime ST,).

Registro: H020 será gerado quando na geração do arquivo SPED ICMS possuir:

O flag: “Gerar dados de Inventário: Peças” marcado (a opção Veículos deve estar desmarcado pois NÃO será gerado dados de veículos no inventário);

O motivo do Inventário for: “02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)”;

Existir a operação de cardex do tipo: “Ajuste Inventário-Fim Regime ICMS” (op. 12) na data do inventário;

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