Parâmetros Gerais 3 - Legislação - SPED

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Conceito

Será exibido os parâmetros legais referente ao SPED;


Tela Principal - Guia SPED

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED 2.png O sistema irá exibir todos os parâmetros vinculados ao SPED, conforme figura identificada ao lado.

Parâmetros da Guia

Os parâmetros vinculados à Sub-Aba SPED serão exibidos abaixo.

Os Parâmetros para EFD - ICMS/IPI são

  • Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial
  • Cód. Ajuste ICMS Difal - Almoxarifado
  • Cód. Ajuste ICMS Difal - Imobilizado/CIAP
  • Enviar a operação de saída 108 no SPED ICMS
  • Gerar Registro C100 para Notas de Serviço - Entrada e Saída
  • Estornar Débito/Crédito do ICMS no Livro de ICMS Difal e Lançar Outros Débitos/Créditos no Livro de ICMS da UF Remet
  • Gerar ICMS antecipado das entradas no livro de Apuração de ICMS ST
  • Cód. Ajuste ICMS Antecipado
  • Não Gerar Crédito no Livro do ICMS DIFAL
  • Crédito ICMS de Optante do Simples gera Outros Créditos prov. Doc. Fiscal
  • Cód. Ajuste ICMS SN - Out. Créditos
  • Gerar valor de Isentas/Não Tributadas e/ou Outras no SPED ICMS
  • Cód. Ajuste Isentas/Outras
  • Gerar Valor de ICMS ST na condição de substituído no SPED ICMS
  • Cód. Ajuste ICMS ST Substituído
  • Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS
  • Cód. Ajuste ICMS Antecipado - RAICMS
  • Gerar Valor Informativo do ICMS ST no SPED CIMS
  • Cód. Ajuste ICMS ST - Petróleo
  • Cód. Ajuste ICMS ST - Outros Produtos
  • Gerar Informação complementares das operações de Entrada/Saída de mercadorias sujeitas à substituição
  • Cód. Motivo de Restituição ICMS ST
  • Cód. Motivo de Complementação ICMS ST

Os Parâmetros para EFD - PIS/COFINS são

  • Gera Crédito de PIS/COFINS das devoluções de venda como ajuste de redução nos registros M210/M610
  • Gera Débito de PIS/COFINS das notas de débito interno como ajuste de acréscimo nos registros M210/M610

Abaixo, iremos dar uma breve explicação da sua utilização.


Parâmetros EFD - ICMS/IPI

Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial

ATENÇÃO: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá desmarcar o parâmetro: Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS.

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Diferencial de aliquota ICMS gera debito especial.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá desabilitar o parâmetro: Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;
Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Diferencial de aliquota ICMS gera debito especial - Tela Informativa.png Ao ativar o parâmetro o sistema irá exibir a tela informativa ao lado, questionando se o usuário gostaria realmente de habilitar o parâmetro, uma vez que ao ativa-lo o sistema irá automaticamente desabilitar o parâmetro: Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS;

Cód. Ajuste ICMS Difal - Almoxarifado

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Cod. Ajuste ICMS Difal-Almoxarifado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste ICMS Difal - Imobilizado/CIAP

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Cod. Ajuste ICMS Difal-Imobilizado-CIAP.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Diferencial de alíquota ICMS gera débito especial (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Enviar a operação de saída 108 no SPED ICMS

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Enviar a operacao de saida 108 no SPED ICMS.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gerar Registro C100 para Notas de Serviço - Entrada e Saída

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar Registro C100 para Notas de Servico - Entrada e Saida.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Estornar Débito/Crédito do ICMS no Livro de ICMS Difal e Lançar Outros Débitos/Créditos no Livro de ICMS da UF Remet

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Estornar Debito-Credito do ICMS no Livro de ICMS Difal e Lancar Outros Debitos-Creditos no Livro de ICMS da UF Remet.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gerar ICMS antecipado das entradas no livro de Apuração de ICMS ST

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar ICMS antecipado das entradas no livro de Apuracao de ICMS ST1.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá habilitar o parâmetro: Cód. Ajuste ICMS Antecipado para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste ICMS Antecipado

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar ICMS antecipado das entradas no livro de Apuracao de ICMS ST - Cod. Ajuste ICMS Antecipado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar ICMS Antecipado das entradas no livro de Apuração de ICMS ST (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Não Gerar Crédito no Livro do ICMS DIFAL

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Nao Gerar Credito no Livro do ICMS DIFAL.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Crédito ICMS de Optante do Simples gera Outros Créditos prov. Doc. Fiscal

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Credito ICMS de Optante do Simples gera Outros Creditos prov. Doc. Fiscal.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá habilitar o parâmetro: Cód. Ajuste ICMS SN - Out. Créditos para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste ICMS SN - Out. Créditos

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Credito ICMS de Optante do Simples gera Outros Creditos prov. Doc. Fiscal - Cod. Ajuste ICMS SN - Out. Creditos.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Crédito ICMS de Optante do Simples gera Outros Créditos prov. Doc. Fiscal (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gerar valor de Isentas/Não Tributadas e/ou Outras no SPED ICMS

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar valor de Isentas-Nao Tributadas e ou Outras no SPED ICMS.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá habilitar o parâmetro: Cód. Ajuste Isentas/Outras para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste Isentas/Outras

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar valor de Isentas-Nao Tributadas e ou Outras no SPED ICMS - Cod. Ajuste Isentas-Outras.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar valor de Isentas/Não tributadas e/ou Outras no SPED ICMS (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gerar Valor de ICMS ST na condição de substituído no SPED ICMS

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar Valor de ICMS ST na condicao de substituido no SPED ICMS.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá habilitar o parâmetro: Cód. Ajuste ICMS ST Substituído para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste ICMS ST Substituído

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar Valor de ICMS ST na condicao de substituido no SPED ICMS - Cod. Ajuste ICMS ST Substituido.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar Valor de ICMS ST na condição de substituído no SPED ICMS (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar ICMS Antecipado na Apuracao do ICMS.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá habilitar o parâmetro: Cód. Ajuste ICMS Antecipado - RAICMS para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste ICMS Antecipado - RAICMS

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gerar ICMS Antecipado na Apuracao do ICMS - Cod. Ajuste ICMS Antecipado-RAICMS.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar ICMS Antecipado na Apuração do ICMS (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gerar Valor Informativo do ICMS ST no SPED CIMS

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED 2- Parametro Gerar Valor Informativo do ICMS ST no SPED CIMS 1.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá habilitar para alteração os seguintes parâmetros:
    • Cód. Ajuste ICMS ST - Petróleo;
    • Cód. Ajuste ICMS ST - Outros Produtos;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste ICMS ST - Petróleo

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED 2- Parametro Cod. Ajuste ICMS ST - Petroleo.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar Valor Informativo do ICMS ST no SPED CIMS (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Ajuste ICMS ST - Outros Produtos

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED 2- Parametro Cod. Ajuste ICMS ST - Outros Produtos.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar Valor Informativo do ICMS ST no SPED CIMS;
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gerar Informação complementares das operações de Entrada/Saída de mercadorias sujeitas à substituição

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED 2- Parametro Gerar Informacao complementares das operacoes de Entrada-Saida de mercadorias sujeitas a substituicao 1.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ao ativar o parâmetro o sistema irá habilitar para alteração os seguintes parâmetros:
    • Cód. Motivo de Restituição ICMS ST;
    • Cód. Motivo de Complementação ICMS ST;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Motivo de Restituição ICMS ST

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED 2- Parametro Cod. Motivo de Restituicao ICMS ST.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar Informação complementares das operações de Entrada/Saída de mercadorias sujeitas à substituição (conforme imagem exibida acima);
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Cód. Motivo de Complementação ICMS ST

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED 2- Parametro Cod. Motivo de Complementacao ICMS ST.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Este parâmetro só será habilitado ao ativar o parâmetro: Gerar Informação complementares das operações de Entrada/Saída de mercadorias sujeitas à substituição;
    • Selecione o código de ajuste dentre as opções cadastradas;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Parâmetros EFD - ICMS/IPI

Gera Crédito de PIS/COFINS das devoluções de venda como ajuste de redução nos registros M210/M610

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gera Credito de PIS-COFINS das devolucoes de venda como ajuste de reducao nos registros M210-M610.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Gera Débito de PIS/COFINS das notas de débito interno como ajuste de acréscimo nos registros M210/M610

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - SPED - Parametro Gera Debito de PIS-COFINS das notas de debito interno como ajuste de acrescimo nos registros M210-M610.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

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