Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo

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Conceito

Será exibido os parâmetros legais referente à categoria de Imobilizado e Consumo;


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Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo .png O sistema irá exibir todos os parâmetros vinculados às categorias Imobilizado e Consumo, conforme figura identificada ao lado.

Parâmetros da Guia

Os parâmetros vinculados à Sub Aba Imobilizado e Consumo serão exibidos abaixo:

  • Permitir efetuar a devolução de nota fiscal de compra de imobilizado (operação 126 ou 132) mesmo que tenha depreciação calculada ou crédito de ICMS calculado
  • Utilizar diferença entre alíquotas (Orig/Dest) p/ calcular o Diferencial de Alíquota na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
  • BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
    • BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
  • Não creditar PIS/COFINS na Entrada de Imobilizado (op. 126 e 132)
  • Transferência de Patrimônio não incide ICMS
  • Transferência de Almoxarifado não incide ICMS

Permitir efetuar a devolução de nota fiscal de compra de imobilizado (operação 126 ou 132) mesmo que tenha depreciação calculada ou crédito de ICMS calculado

Ao marcar o parâmetro o sistema permitirá que seja efetuada a devolução da NF de Compra Imobilizada, quando estas forem as operações 126 ou 132.

Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo - Parâmetro Permitir efetuar a devolução de nota fiscal de compra de imobilizado-operação 126 ou 132.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Utilizar diferença entre alíquotas (Orig/Dest) p/ calcular o Diferencial de Alíquota na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Ao ativar este parâmetro, o usuário autoriza o sistema a efetuar os cálculos referente ao diferencial de alíquota quando em compra interestadual para uso, consumo ou imobilizado.

Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo - Parâmetro Utilizar diferença entre alíquotas-Orig-Dest, para calcular o Diferencial de Alíquota na Compra Interestadual.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Atenção: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá habilitar o parâmetro: "BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado" (abaixo).

Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo - Parâmetro BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:*Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar para alteração: BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Atenção: Para habilitar este parâmetro é necessário que o parâmetro: 'BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado' (acima) esteja ativo.

Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo - Parâmetro BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Este parâmetro só será habilitado para alteração, após a ativação do parâmetro: BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado (conforme imagem exibida acima)
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Não creditar PIS/COFINS na Entrada de Imobilizado (op. 126 e 132)

Ao ativar este parâmetro, o sistema NÃO irá creditar os impostos de PIS e COFINS quando efetuado a Entrada de Imobilizado (Operações 126 e 132).

Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo - Parâmetro Não creditar PIS-COFINS na Entrada de Imobilizado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Transferência de Patrimônio não incide ICMS

Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo - Parâmetro Transferência de Patrimônio não incide ICMS.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Transferência de Almoxarifado não incide ICMS

Tabelas - Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Imobilizado e Consumo - Parâmetro Transferência de Almoxarifado não incide ICMS.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

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