Parâmetros Gerais 3 - Legislação - Geral

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Conceito

Será exibido os parâmetros legais referente à categoria de Geral;

Tela Principal - Guia Geral

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral1.png O sistema irá exibir todos os parâmetros vinculados à categoria Geral, conforme figura identificada ao lado.

Parâmetros da Guia

Os parâmetros vinculados à Sub-Aba Geral serão exibidos abaixo.

  • Venda Presencial usa CFOP Estadual
  • BC ICMS-ST agrega valor ICMS Destino na Venda Interestadual p/ Contribuinte Consumidor Final
  • Forçar Doc. referenciada para Produtor Rural
  • BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
  • BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
  • Utilizar diferença entre alíquotas (Orig/Dest) p/ calcular o Diferencial de Alíquota na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado
  • Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos)
  • Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças)
  • Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS na Venda de Veículo Usado
  • ICMS Diferido na Transferência ESTADUAL de Produtos Tributados (Peças/Veículos)
  • Calcular ICMS ST nas Vendas Interestaduais de Lubrificantes para Consumidor Final
  • Não creditar PIS/COFINS na Entrada de Imobilizado (op. 126 e 132)
  • Separa Alíquota do ICMS na operação estadual com Contribuinte Revendedor e Não-Revendedor
  • Retirar valor do ICMS da BC do PIS e da COFINS (Compra Peças/Veículos)
  • Não Calcular ICMS DIFAL na Venda Interestadual para Consumidor Final Não Contribuinte
  • Permitir efetuar a devolução de nota fiscal de compra de imobilizado (operação 126 ou 132) mesmo que tenha depreciação calculada ou crédito de ICMS calculado

Abaixo, iremos dar uma breve explicação da sua utilização.

Venda Presencial usa CFOP Estadual

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Venda Presencial usa CFOP Estadual.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS-ST agrega valor ICMS Destino na Venda Interestadual p/ Contribuinte Consumidor Final

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro BC ICMS ST agrega valor ICMS Destino na Venda Interestadual para Contribuinte Consumidor Final.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Forçar Doc. referenciada para Produtor Rural

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Forcar Doc. referenciada para Produtor Rural.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar o parâmetro BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado para alteração

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro BC ICMS Diferencial de Aliquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p Uso, Consumo e Imobilizado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar para alteração: BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado para alteração;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

BC ICMS Diferencial de Alíquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro BC ICMS Diferencial de Aliquota Deduz valor do ICMS Origem na Compra Interestadual para Uso, Consumo e Imobilizado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Este parâmetro só será habilitado para alteração, após a ativação do parâmetro: BC ICMS Diferencial de Alíquota agrega valor do ICMS Destino na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado (conforme imagem exibida acima)
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Utilizar diferença entre alíquotas (Orig/Dest) p/ calcular o Diferencial de Alíquota na Compra Interestadual p/ Uso, Consumo e Imobilizado

Ao ativar este parâmetro, o usuário autoriza o sistema a efetuar os cálculos referente ao diferencial de alíquota quando em compra interestadual para uso, consumo ou imobilizado.

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Utilizar dif entre aliq (Orig-Dest) para calcular o Dif de Aliq na Compra Interest para Uso, Consumo e Imobilizado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Marque o parâmetro;
  • Clique no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar a alteração efetuadas;

Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos)

Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar para alteração: Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças);

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Pecas-Veiculos).png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Ao ativar este parâmetro, o sistema irá habilitar para alteração: Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças);
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Retirar valor do ICMS ST/Antecipado (última compra) da BC PIS/COFINS (Venda Peças)

Atenção: Este parâmetro só será habilitado para alteração, após a ativação do parâmetro: Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos)

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Retirar valor do ICMS ST-Antecipado (ultima compra) da BC PIS-COFINS (Venda Pecas).png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Atenção: Este parâmetro só será habilitado para alteração, após a ativação do parâmetro: Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS (Venda Peças/Veículos) (conforme imagem exibida acima)
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS na Venda de Veículo Usado

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Retirar valor do ICMS da BC do PIS e do COFINS na Venda de Veiculo Usado.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

ICMS Diferido na Transferência ESTADUAL de Produtos Tributados (Peças/Veículos)

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro ICMS Diferido na Transferencia ESTADUAL de Produtos Tributados (Pecas-Veiculos).png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Calcular ICMS ST nas Vendas Interestaduais de Lubrificantes para Consumidor Final

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Calcular ICMS ST nas Vendas Interestaduais de Lubrificantes para Consumidor Final.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Não creditar PIS/COFINS na Entrada de Imobilizado (Op. 126 e 132)

Ao ativar este parâmetro, o sistema NÃO irá creditar os impostos de PIS e COFINS quando efetuado a Entrada de Imobilizado (Operações 126 e 132).

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Nao creditar PIS-COFINS na entrada de imobilizado - Op. 126 e 132.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Separa Alíquota do ICMS na operação estadual com Contribuinte Revendedor e Não-Revendedor

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Separa Aliquota do ICMS na operacao estadual com Contribuinte Revendedor e Nao-Revendedor.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ativar o parâmetro;
  • Clicar no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar as alterações efetuadas;

Retirar valor do ICMS da BC do PIS e da COFINS (Compra Peças / Veículos)

Ao marcar o parâmetro o usuário autoriza o sistema a efetuar a retirada dos impostos (ICMS da BC do PIS e da COFINS), quando efetuado compra de Peças ou Veículos.

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Retirar valor do ICMS da BC do PIS e da COFINS - Compra Pecas-Veiculos.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ative o parâmetro;
  • Clique no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar a alteração efetuada;

Não Calcular ICMS DIFAL na Venda Interestadual para Consumidor Final Não Contribuinte

Ao marcar o parâmetro o sistema NÃO fará o cálculo do ICMS DIFAL quando for efetuado a Venda Interestadual para Consumidor Final Não Contribuinte.

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Nao Calcular ICMS DIFAL na Venda Interestadual para Consumidor Final Nao Contribuinte.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ative o parâmetro;
  • Clique no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar a alteração efetuada;

Permitir efetuar a devolução de nota fiscal de compra de imobilizado (Operação 126 ou 132) mesmo que tenha depreciação calculada ou crédito de ICMS calculado

Ao marcar o parâmetro o sistema permitirá que seja efetuada a devolução da NF de Compra Imobilizada, quando estas forem as operações 126 ou 132.

Tabelas - Parametros Gerais 3 - Legislacao - Geral - Parametro Permitir efetuar a devolucao de NF de Compra Imobilizado - Op 126 ou 132.png Para ativar o parâmetro o usuário irá:
  • Irá Clicar no botão Alteração, para que o sistema habilite a alteração na página;
  • Ative o parâmetro;
  • Clique no botão Confirmar;
    • Ao clicar no botão, o sistema irá salvar a alteração efetuada;

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