Fim do Regime de Substituição Tributária UF = RN

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Apresentação

Esse manual constitui um instrumento de orientação para os clientes NBS, quanto ao decreto nº 29.995, de 21 de Setembro de 2020, cujo texto remete à alteração do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a sistemática de tributação nas operações com vinhos e autopeças, para o Estado do Rio Grande do Norte.

A NBS está em constante aprimoramento dos seus processos de negócio, objetivando a melhoria dos serviços e a satisfação dos clientes.

Objetivo

Disponibilizar os ajustes necessários para adequação às alterações efetuadas no o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a sistemática de tributação nas operações com vinhos e autopeças.

Importante As informações nas imagens deste manual é apenas para exemplificar o processo. O usuário NÃO deve alterar suas configurações para espelhar as informações aqui contidas.

Configuração

Selecione o aplicativo  no diretório ou atalho padrão onde se encontram os módulos do Sistema NBS e execute-o, informando o ‘login/senha/servidor’ para a abertura do módulo.

Importante Ao acessar a tela de login do usuário, é necessário que seja informado: O nome do usuário cadastrado; A senha registrada e; O servidor vinculado.

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Tela Menu Principal

A tela do Menu Principal irá exibir as seguintes abas:

• Parâmetros;
• Itens Selecionados;

Aba Parâmetros

A rotina de apuração do valor do crédito de ICMS sobre o estoque de peças em substituição tributária no período, busca as notas fiscais necessárias para suportar o estoque existente.

Para iniciar a rotina, o sistema irá disponibilizar os seguintes campos abaixo: Versão: O sistema irá exibir a versão e um box com instruções sobre o módulo; Calcular: Empresa - O sistema irá exibir o campo para a seleção da Empresa (será listada todas as empresas vinculadas a matriz do usuário logado); O campo Data / Hora acerto – O campo NÃO será habilitado para alteração (o campo será fixo pelo sistema em: 31/10/2020 e 23:59:00, sem possibilidade de alteração); Levantamento do Estoque; O campo: BC ICMS-ST virá MARCADO por padrão (os valores serão a base para a pesquisa do preço do item); O campo: Considera Entrada Transferência (op. 16), virá por padrão DESMARCADO (ao ser marcado o sistema irá considerar as entradas de peças em transferências (op. 16), na listagem da última compra); O campo: Alíquota ICMS Interna, virá por padrão com a alíquota de 18,00% (este campo pode ser alterado pelo usuário, desde que o valor seja maior que zero); O campo: Motivo para Histórico, virá por padrão com o texto: Crédito decorrente do fim do regime de ST, conforme Decreto Nr. 29.995 de 21/10/2020 (este campo pode ser alterado pelo usuário); Ao clicar no botão Calcular, o sistema irá efetuar os cálculos ao: Levantar o Estoque de produtos CT=1 (Itens tributação =1) com substituição tributária existente em 31/10/2020 às 23:59:00, através de suas respectivas NCM’s; A partir da quantidade existente em estoque, será apurada as Entradas/Compras que deram suporte para quantidade existente, podendo existir mais de uma nota fiscal de entrada, e em cada nota fiscal será buscado a Base de Cálculo do ICMS-ST ou do ICMS Antecipado ou Custo Contábil, o que existir primeiro. Também buscará o valor do ICMS-ST ou do ICMS Antecipado, além do valor do ICMS Próprio correspondente; Caso o sistema não encontre nota fiscal suficiente para comportar o estoque existente, para a diferença na quantidade será considerado o valor do Custo Contábil e, este valor será multiplicado pela alíquota interna do ICMS para encontrar o valor do crédito restante de cada item;

Aba NCM's

O sistema irá trazer por padrão a seguinte lista de NCM’s:

Para a inclusão e/ou exclusão dos NCM’s o usuário deve seguir os seguintes passos: Informe os NCM’s; Para Inclusão: Informe o NCM (no campo digitável) e clique no botão Incluir; Para a Exclusão, o usuário deve marcar o NCM e em seguida clicar no botão: Excluir; Os NCM’s trazidos pelo sistema será exibido na coluna: NCM; Para validar os itens não tributados, o usuário irá clicar no botão: Itens não Tributados (o sistema irá direcionar o usuário para o formulário: Itens não tributados – exibido abaixo); O formulário irá listar, a partir do NCM’s informados, todos os itens que estão saindo do Regime ST, porém estão cadastrados no sistema como produto ST (CT=3) quando o correto seria CT=1. Botão Calcular Ao clicar no botão o sistema irá efetuar os cálculos da tributação de todos os itens elegíveis; O resultado do cálculo será exibido na aba: Itens Selecionados; Botão Importar Excel; Ao clicar no botão o sistema irá exibir a tela informativa com instruções em como efetuar a importação do arquivo (conforme Figura abaixo); Ao clicar em Ok, o sistema irá direcionar o usuário para o seu menu raiz para efetuar a importação do arquivo.

Validação dos Itens não Tributados

O sistema irá permitir que o usuário efetue a alteração do código de tributação dos itens que estão saindo do Regime ST, porém estão cadastrados no sistema como produto ST (ST=3);

O usuário poderá efetuar a alteração do Regime ST individual (por item) ou total (ao clicar no X o sistema irá marcar todos os itens para que seja executado o procedimento uma única vez);

Todos os os itens serão exibidos na grid abaixo.

Para efetuar a alteração da tributação dos itens, execute os seguintes passos: Selecione o item a ser alterada a tributação na grid; Botão Mudar Itens Selecionados; Ao clicar no botão, o sistema irá direcionar o usuário para a tela informativa exibida abaixo; Flag Somente itens com Estoque Ao marcar o flag, o sistema irá exibir somente os itens com estoque na data; Botão Sair Ao clicar no botão, o sistema irá fechar o formulário e retornará para a tela anterior.

Botão Mudar Itens Selecionados

Para alterar a tributação dos itens exibidos na grid (a alteração do Códgo de tributação CT = 3, para o CT = 1), o usuário deve selecionar o item e clicar no botão: Itens Selecionados, o sistema irá alterar a tributação do item selecionado, conforme exibido abaixo

	Se, ocorrer do usuário NÃO marcar nenhum item na grid, será exibido a tela informativa ao lado.
	Ao clicar no botão: Itens Selecionados, o sistema irá buscar a confirmação do usuário se realmente deseja efetuar a alteração da tributação, conforme figura ao lado.
	Ao clicar no botão sim (na figura acima), o sistema irá finalizar o processo, conforme exibido na figura ao lado

Botão: Importar Excel

Ao clicar no botão: Importar Excel, o sistema irá exibir a tela informativa abaixo. Na tela contém instruções sobre o padrão do arquivo exigido para a importação.

	Ao clicar no botão excel, será exibido a tela Informativa ao lado com instruções de como importar a lista de NCM; Em resumo, o arquivo deve: Ser salvo com o nome de NCM; Possuir uma única coluna; Os dados informados na coluna única deve ser apenas números (NCM);
	Após clicar em OK na tela informativa, o sistema irá exibir o menu raiz do usuário para que seja localizado o arquivo para importação, conforme figura ao lado.

Aba Itens Selecionados

A aba irá exibir o resultado do cálculo efetuado, nas colunas que compõe a grid.

Para controle o usuário através dos botões na parte inferior do formulário poderá efetuar a:

• Exportação dos dados em formato de planilha do Excel;
• Salvar em Arquivo DAT;
• Efetuar Ajustes;

Sobre as funcionalidades da página, será feita uma breve explicação nos tópicos enumerados abaixo: O resultado do cálculo será exibido nas colunas da grid; Os itens marcados em Vermelho deve ser verificado pelo usuário; Ao clicar sobre o item marcado na grid, a linha será colorida em cinza e, seus dados serão exibidos os dados vinculados ao item, conforme breve explicação no item 2; Ao clicar sobre um item da grid, será exibido o histórico do item; Será exibido o somatório dos valores dos itens da grid; Os valores dos itens considerados (em Azul); Os valores dos itens não considerados (em Vermelho); Botão Excel; Ao clicar no botão, o sistema irá direcionar o usuário para salvar o arquivo no menu raiz (conforme abaixo); Botão Salva Arquivo DAT Ao clicar no botão, o sistema irá direcionar o usuário para salvar os dados em formato .DAT em seu menu raiz (conforme figura abaixo); A geração do arquivo .DAT, é uma medida preventiva caso o usuário necessite posteriormente o uso para a geração do livro de registro de Inventário desta data, com a seguinte observação: “Crédito decorrente do fim do regime ST, conforme Decreto Nr. 29.995 de 21/09/2020”. Importante: O botão Aplicar Ajuste somente será habilitado após o usuário salvar o arquivo; Botão Aplicar Ajuste Ao clicar no botão, o sistema fará o ajuste automático de TODOS os itens que foram desconsiderados; Botão Sair; Ao clicar no botão, o sistema irá encerrar o módulo.

Salvar arquivo Excel

Ao clicar no botão Excel, o sistema irá direcionar o usuário para o menu raiz onde irá selecionar a pasta para salvar o arquivo.

Salve o arquivo na pasta de sua preferência. Atenção: Sugerimos que salve todos os arquivos em uma mesma pasta, para facilitar a localização dos mesmos.

Arquivo DAT

Ao clicar no botão: 1. Salvar arquivo .DAT, o sistema irá direcionar o usuário para o menu raiz, para que selecione a pasta onde deseja salvar o arquivo

Salve o arquivo na pasta de sua preferência.

Aplicar Ajuste

Ao clicar no botão 2. Aplicar Ajuste, o sistema irá solicitar a confirmação do usuário se ele realmente deseja efetuar a aplicação de Crédito do ICMS, conforme a tela informativa abaixo

	O sistema irá solicitar a confirmação de que o usuário quer efetuar a aplicação do Crédito do ICMS; Ao clicar em SIM, o sistema irá efetuar a apropriação conforme as diretivas da lei; Ao confirmar (clicando no botão SIM), o sistema irá efetuar os cálculos e, ao final deste irá exibir a tela informativa abaixo; Ao clicar em NÃO; o sistema irá cancelar o processo;
	Importante: Ao clicar no botão OK o sistema irá efetuar o cálculo novamente. O usuário deve fechar a tela informativa ao clicar no X, com essa ação o sistema irá direcionar o usuário para outra tela informativa, conforme exibida abaixo;

Outras opções de Filtro

Ao acessar o menu flutuante (clique em qualquer lugar da grid superior com o botão direito do mouse), será exibido o seguinte menu com as opções:

• Pesquisa Item;
• Pesquisa de Novo;

Pesquisa Item

Ao clicar no item: Pesquisa Item, o sistema irá exibir o formulário abaixo. O usuário irá utilizar essa ação para localizar itens na grid:

O formulário exibirá o campo Código, digitável que, ao ser preenchido e clicar no botão Ok, o sistema irá localizar o item na grid (o item será marcado com a cor cinza);

Pesquisa de Novo

Ao clicar na opção Pesquisa de Novo, o sistema fará novamente a pesquisa

NBS_Fiscal

Acesse:

1. Menu Principal > Outros > SPED ICMS > SPED Fiscal
2. Geração dos registros do bloco H do SPED ICMS quando houver o fim do Regime de ST.

Selecione o aplicativo no diretório ou atalho padrão onde se encontram os módulos do Sistema NBS e execute-o, informando o ‘login/senha/servidor’ para a abertura do módulo:

	Importante Ao acessar a tela de login do usuário, é necessário que seja informado: O nome do usuário cadastrado; A senha registrada e; O servidor vinculado.
Importante As informações nas imagens deste manual é apenas para exemplificar o processo. O usuário NÃO deve alterar suas configurações para espelhar as informações aqui contidas.

Tela Menu Principal

Para a geração dos registros do bloco H do SPED ICMS quando houver o fim do Regime de ST, acesse:

Geração do Sped

Na geração do SPED Fiscal é necessário que o usuário cheque os seguintes dados:

	O registro H010 será gerado apenas para os itens que saíram do Regime ST (itens que possuam a operação do Cardex do tipo: ‘Ajuste Inventário – Fim Regime ICMS’); Para a geração do registro siga os passos abaixo: Marque o flag: ‘Gerar Dados de Inventário; Marque o flag: ‘Peças’ (O flag: Veículos, NÃO deve ser marcado); Escolha o Motivo do Inventário como: ‘02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria’;

Módulo Tabelas

Acesse:

1. Menu Principal > Parâmetros Gerais 1 > Parâmetros > Legislação
2. Desmarque o parâmetro.

Selecione o aplicativo no diretório ou atalho padrão onde se encontram os módulos do Sistema NBS e execute-o, informando o ‘login/senha/servidor’ para a abertura do módulo:

Importante Ao acessar a tela de login do usuário, é necessário que seja informado: O nome do usuário cadastrado; A senha registrada e; O servidor vinculado.

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O Fim do Regime de Substituição Tributária no estado de Rio Grande do Norte se dará para o crédito de ICMS dentro do estado.

Para o correto cálculo desta apuração de crédito é necessário que o usuário verifique os parâmetros abaixo:

	O sistema irá direciona-lo para outro formulário.
	Desmarque o parâmetro: Estado tem regime de ICMS Substituição. Esta ação fará com que o sistema efetue o correto cálculo para a Apuração de Crédito.

Botão Alíquotas ICMS / IVA

Retire o cruzamento dos Protocolos, conforme exemplificado abaixo:

	O usuário deve retirar todo o cruzamento existente dos protocolos para a UF = RN O usuário irá executar os seguintes passos Localizar o protocolo utilizando o filtro; Selecionar o item na grid e em seguida clicar no botão Excluir.

Botão NCM & Protocolo

Retire o cruzamento dos Protocolos, conforme exemplificado abaixo:

	O usuário irá excluir o cruzamento dos protocolos.

Botão UF x IVA x NCM

Retire o cruzamento dos Protocolos, conforme exemplificado abaixo:

	O sistema irá direciona-lo para outro formulário.
	O usuário deve efetuar a exclusão dos NCM’s, para as duas opções ao lado: ICMS Antecipado; ICMS ST; Importante: O usuário irá repetir o processo para as suas opções.

ICMS Antecipado

Clique no botão Exclusão:

ICMS-ST

Clique no botão Exclusão:

Botão UF x IVA x Fornecedor

Retire o cruzamento dos Protocolos, conforme exemplificado abaixo:

	O sistema irá direciona-lo para outro formulário.
	Selecione a opção: ICMS ST;
	Retire o cruzamento do protocolo.

Botão Fornecedor x ST x NCM

Retire o cruzamento dos Protocolos:

	O sistema irá direciona-lo para outro formulário.
	Selecione o protocolo e clique no botão: Alteração.
	Selecione o Protocolo e clique no botão: Exclusão.

Estas parametrizações são necessárias para que o sistema efetue os cálculos corretos

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